Procedimento Comum Cível 8094914-62.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8094914-62.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Domingos Souza Alves Registrado(a) Civilmente Como Domingos Souza Alves Advogado: Domingos Souza Alves (OAB:BA74500) Requerido: Banco Master S/a Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8094914-62.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: DOMINGOS SOUZA ALVES registrado(a) civilmente como DOMINGOS SOUZA ALVES Advogado(s): DOMINGOS SOUZA ALVES registrado(a) civilmente como DOMINGOS SOUZA ALVES (OAB:BA74500) REQUERIDO: BANCO MASTER S/A Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8094914-62.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro a gratuidade da justiça, haja vista que a parte requerente se enquadra no conceito de necessidade, estabelecido no art. 98, do CPC. Recebo a petição inicial, eis que, atendidos os requisitos legais pertinentes (CPC – arts. 319 e 320). Tratando-se de relação consumerista travada entre as partes, nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, determino a inversão do ônus da prova em favor da parte autora. Proceda-se à citação da parte Ré para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que a falta de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar réplica. Deixo de agendar audiência para tentativa de autocomposição, por ora, devendo as partes, inclusive, manifestarem interesse ou não em sua realização nos autos, bem como também diligenciando o cadastramento junto ao Sistema próprio nos moldes ali determinados. Serve cópia da presente decisão como mandado para efeito de intimação e citação. Publique-se. Intimem-se. Salvador/BA, data constante no sistema. Gustavo da Silva Machado Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(15)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 14/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 14/11/2025 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 22/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(29)