Homologação da Transação Extrajudicial 8148862-16.2024.8.05.0001 - TJBA

Homologação da Transação Extrajudicial 8148862-16.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de OSVAIR PEREIRA GENEZIO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de AMANDA SANCHES PEREIRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de OSVAIR PEREIRA GENEZIO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:53

Decorrido prazo de AMANDA SANCHES PEREIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:53

Decorrido prazo de AMANDA SANCHES PEREIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:52

Decorrido prazo de OSVAIR PEREIRA GENEZIO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:52

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 12:17

Baixa Definitiva

19/03/2026, 12:17

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 12:17

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2026.

05/03/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 11:58

Expedição de ato ordinatório.

03/03/2026, 13:38

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Osvair Pereira Genezio Advogado: Ivanildo Morais Assis (OAB:BA25637) Advogado: Daniel Santos Dantas (OAB:BA25995) Requerente: Amanda Sanches Pereira Advogado: Daniel Santos Dantas (OAB:BA25995) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40.040 -380, Salvador/BA TEL - (71) 3320-6508 - email: [email protected] Processo: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL n. 8148862-16.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: OSVAIR PEREIRA GENEZIO e outros Advogado(s): IVANILDO MORAIS ASSIS (OAB:BA25637) Advogado(s): SENTENÇA OSVAIR PEREIRA GENEZIO e AMANDA SANCHES PEREIRA, devidamente identificados e representados por advogado constituído, requerem EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTAR CONSENSUAL. É o sucinto relatório. Fundamento e, ao final, DECIDO. Foi juntado aos autos termo de acordo firmado entre as partes, manifestando o interesse de exoneração de alimentos ID. 469005590 e declaração ID.469005606. Dispõe o art. 200 do CPC que os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Por outro lado, a transação realizada encontra-se em obediência às disposições legais pertinentes, inexistindo óbice à homologação postulada. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8148862-16.2024.8.05.0001 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Ante o exposto, com fulcro nos arts. 1635, inciso III e 1.699, do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para exonerar o Autor da obrigação alimentar em favor da filha AMANDA SANCHES PEREIRA, devendo ser oficiada a fonte pagadora para o devido cumprimento. E, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. Custas pelos interessados. Cobrança suspensa em virtude da gratuidade (art. 98 do Código de processo civil). Em homenagem aos princípios da economia processual e da instrumentalidade das formas, atribuo a esta Sentença, FORÇA DE OFÍCIO AO EMPREGADOR - SETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, FUNPREV, determinando o CANCELAMENTO dos descontos mensais efetuados na folha de pagamento do Sr. OSVAIR PEREIRA GENEZIO, inscrito no CPF nº 534.802.015-04, a título de alimentos em favor da filha AMANDA SANCHES PEREIRA, inscrita no CPF nº 076.914.235-43, devendo a própria parte interessada diligenciar a entrega e cumprimento do Ofício perante o Órgão. Cumpridas as formalidades de estilo, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador, 16 de outubro de 2024. (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006) Régio Bezerra Tiba Xavier Juiz de Direito dm

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 13:38

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Osvair Pereira Genezio Advogado: Ivanildo Morais Assis (OAB:BA25637) Advogado: Daniel Santos Dantas (OAB:BA25995) Requerente: Amanda Sanches Pereira Advogado: Daniel Santos Dantas (OAB:BA25995) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40.040 -380, Salvador/BA TEL - (71) 3320-6508 - email: [email protected] Processo: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL n. 8148862-16.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: OSVAIR PEREIRA GENEZIO e outros Advogado(s): IVANILDO MORAIS ASSIS (OAB:BA25637) Advogado(s): SENTENÇA OSVAIR PEREIRA GENEZIO e AMANDA SANCHES PEREIRA, devidamente identificados e representados por advogado constituído, requerem EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTAR CONSENSUAL. É o sucinto relatório. Fundamento e, ao final, DECIDO. Foi juntado aos autos termo de acordo firmado entre as partes, manifestando o interesse de exoneração de alimentos ID. 469005590 e declaração ID.469005606. Dispõe o art. 200 do CPC que os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Por outro lado, a transação realizada encontra-se em obediência às disposições legais pertinentes, inexistindo óbice à homologação postulada. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8148862-16.2024.8.05.0001 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Ante o exposto, com fulcro nos arts. 1635, inciso III e 1.699, do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para exonerar o Autor da obrigação alimentar em favor da filha AMANDA SANCHES PEREIRA, devendo ser oficiada a fonte pagadora para o devido cumprimento. E, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. Custas pelos interessados. Cobrança suspensa em virtude da gratuidade (art. 98 do Código de processo civil). Em homenagem aos princípios da economia processual e da instrumentalidade das formas, atribuo a esta Sentença, FORÇA DE OFÍCIO AO EMPREGADOR - SETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, FUNPREV, determinando o CANCELAMENTO dos descontos mensais efetuados na folha de pagamento do Sr. OSVAIR PEREIRA GENEZIO, inscrito no CPF nº 534.802.015-04, a título de alimentos em favor da filha AMANDA SANCHES PEREIRA, inscrita no CPF nº 076.914.235-43, devendo a própria parte interessada diligenciar a entrega e cumprimento do Ofício perante o Órgão. Cumpridas as formalidades de estilo, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador, 16 de outubro de 2024. (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006) Régio Bezerra Tiba Xavier Juiz de Direito dm

04/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de OSVAIR PEREIRA GENEZIO em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de AMANDA SANCHES PEREIRA em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de OSVAIR PEREIRA GENEZIO em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de AMANDA SANCHES PEREIRA em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de AMANDA SANCHES PEREIRA em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de OSVAIR PEREIRA GENEZIO em 26/03/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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