Execução Fiscal 8007934-29.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2019

Valor da Causa

R$ 799,69

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MARISOL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:37

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 16:42

Baixa Definitiva

21/03/2024, 16:42

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Marisol Industria E Comercio De Cosmeticos Ltda - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Proces PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8007934-29.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:14

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:14

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:57

Expedição de ato ordinatório.

25/01/2024, 10:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/01/2024, 10:43

Conclusos para decisão

14/08/2023, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/05/2023 23:59.

10/06/2023, 23:05

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:37

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 16:42

Baixa Definitiva

21/03/2024, 16:42

Publicado Sentença em 31/01/2024.

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 19:14

Sentença

•25/01/2024, 10:43

09/02/2024, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Marisol Industria E Comercio De Cosmeticos Ltda - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Proces PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8007934-29.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:14

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:14

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:57

Expedição de ato ordinatório.

25/01/2024, 10:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/01/2024, 10:43

Conclusos para decisão

14/08/2023, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/05/2023 23:59.

10/06/2023, 23:05

Expedição de ato ordinatório.

24/04/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 16:02

Expedição de carta via ar digital.

28/12/2021, 06:38

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

05/06/2020, 13:49

Juntada de carta via ar digital

05/06/2020, 13:49

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.

03/03/2020, 15:46

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

05/02/2020, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 16:59

Conclusos para decisão

08/01/2020, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 05:09

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 10:21

Expedição de ato ordinatório.

20/09/2019, 13:21

Expedição de despacho de citação por ar digital.

19/06/2019, 14:08

Mero expediente

19/06/2019, 14:08

Distribuído por sorteio

09/06/2019, 21:54

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 16:02

Despacho

•05/02/2020, 16:59

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 10:48

Despacho

•19/06/2019, 14:08