Embargos à Execução Fiscal 0006231-11.2010.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2010

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

MEC MANUTENCAO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

CEPLAC

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO ANTAR RIBEIRO

OAB/BA 11998·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MEC MANUTENCAO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

CEPLAC

Terceiro

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORES

CNPJ

Reu

A FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 16:53

Decorrido prazo de MEC MANUTENCAO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 04:49

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 12:35

Expedição de sentença.

16/03/2026, 12:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/03/2026, 12:30

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 16:53

Decorrido prazo de MEC MANUTENCAO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 10/03/2025 23:59.

08/09/2025, 23:30

Conclusos para decisão

01/09/2025, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:45

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2025.

23/02/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

23/02/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 14:56

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 16:53

Decorrido prazo de MEC MANUTENCAO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 04:49

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 12:35

Sentença

•13/03/2026, 12:30

16/03/2026, 12:35

Expedição de sentença.

16/03/2026, 12:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/03/2026, 12:30

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 16:53

Decorrido prazo de MEC MANUTENCAO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 10/03/2025 23:59.

08/09/2025, 23:30

Conclusos para decisão

01/09/2025, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:45

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2025.

23/02/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

23/02/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Mec Manutencao Engenharia E Consultoria Ltda Advogado: Eduardo Antar Ribeiro (OAB:BA11998) Embargado: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SIMÕES FILHO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, 2º andar - Fórum de Simões Filho, Centro CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho-BA Processo nº:0006231-11.2010.8.05.0250 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Parte Autora: EMBARGANTE: MEC MANUTENCAO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Parte Ré: EMBARGADO: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Da análise dos autos, constata-se que o feito, pertencente à META 2 do CNJ, foi devidamente sentenciado, conforme documento juntado sob ID 248126427. No entanto, devido à virtualização dos autos e à migração para o sistema PJe 1º Grau, não foi registrada a movimentação correlata à sentença proferida. Diante disso, determino a retificação do feito, vinculando, na presente data, a movimentação correspondente constante da Tabela Processual Unificada, com vistas à regularização processual e estatística desta unidade. Ademais, visando assegurar a regularidade da marcha processual, considerando a interposição de Embargos de Declaração sob ID 248126436, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 0006231-11.2010.8.05.0250 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos Aclaratórios no prazo de cinco dias. Após, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para julgamento dos Embargos de Declaração. Simões Filho, 12 de agosto de 2024 VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA JUIZ de Direito

04/12/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 18:14

Expedição de sentença.

28/11/2024, 18:14

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 07/10/2024 23:59.

09/10/2024, 03:36

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 03:36

Decorrido prazo de MEC MANUTENCAO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 08:24

Decorrido prazo de MEC MANUTENCAO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 23:56

Publicado Sentença em 20/08/2024.

01/09/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

01/09/2024, 00:43

Expedição de sentença.

16/08/2024, 10:34

Expedição de ato ordinatório.

12/08/2024, 13:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/08/2024, 13:50

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 12:39

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 12:00

Conclusos para decisão

28/11/2023, 09:18

Expedição de ato ordinatório.

27/11/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 16:45

Expedição de ato ordinatório.

23/08/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 11:16

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2022.

30/10/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2022

30/10/2022, 02:46

Conclusos para decisão

10/10/2022, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

10/10/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 08:11

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

16/05/2022, 00:00

Documento

03/07/2019, 00:00

Documento

03/07/2019, 00:00

Petição

03/07/2019, 00:00

Petição

03/07/2019, 00:00

Documento

03/07/2019, 00:00

Mandado

03/07/2019, 00:00

Petição

03/07/2019, 00:00

Documento

03/07/2019, 00:00

Documento

03/07/2019, 00:00

Petição

03/07/2019, 00:00

Petição

03/07/2019, 00:00

Petição

07/12/2011, 12:08

Recebimento

06/12/2011, 12:17

Remessa

17/11/2011, 14:05

Remessa

05/07/2011, 15:55

Petição

04/07/2011, 13:36

Remessa

09/06/2011, 08:57

Publicado pelo dpj

08/06/2011, 23:55

Enviado para publicação no dpj

08/06/2011, 09:44

Processo autuado

23/08/2010, 10:35

Apensamento

23/08/2010, 10:34

Apensamento

23/08/2010, 10:34

Distribuição

23/08/2010, 10:26

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 14:56

Sentença

•16/08/2024, 10:34

Sentença

•12/08/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 10:11

Sentença

•03/07/2019, 13:43

Sentença

•03/07/2019, 13:43

Despacho

•03/07/2019, 13:42

Despacho

•03/07/2019, 13:42