—

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 19

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 19

Partes do Processo

LC DISTRIBUIDORA DE COSMETICO LTDA

Autor

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 26/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Homologada a Desistência do Recurso

Juntada de Petição de petição

Conclusos #Não preenchido#

Distribuído por dependência