Execução Fiscal 0133201-61.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2009

Valor da Causa

R$ 5.311,88

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ODILON LOBAO LEAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 14:09

Baixa Definitiva

27/02/2026, 14:09

Processo Desarquivado

27/02/2026, 14:09

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 14:09

Remessa dos Autos à Central de Custas

27/02/2026, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 03:43

Decorrido prazo de Odilon Lobao Leal em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 07:46

Decorrido prazo de Odilon Lobao Leal em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:47

Decorrido prazo de Odilon Lobao Leal em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:44

Decorrido prazo de Odilon Lobao Leal em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:37

Decorrido prazo de Odilon Lobao Leal em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 02:25

Juntada de entregue (ecarta)

07/01/2026, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 04:33

Juntada de entregue (ecarta)

26/12/2025, 04:33

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 14:09

Baixa Definitiva

27/02/2026, 14:09

Processo Desarquivado

27/02/2026, 14:09

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 14:09

Remessa dos Autos à Central de Custas

27/02/2026, 14:09

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 12:31

Sentença

•01/12/2025, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 03:43

Decorrido prazo de Odilon Lobao Leal em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 07:46

Decorrido prazo de Odilon Lobao Leal em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:47

Decorrido prazo de Odilon Lobao Leal em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:44

Decorrido prazo de Odilon Lobao Leal em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:37

Decorrido prazo de Odilon Lobao Leal em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 02:25

Juntada de entregue (ecarta)

07/01/2026, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 04:33

Juntada de entregue (ecarta)

26/12/2025, 04:33

Expedição de E-Carta.

15/12/2025, 14:34

Publicado Sentença em 03/12/2025.

04/12/2025, 01:27

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

04/12/2025, 01:27

Expedição de E-Carta.

01/12/2025, 14:40

Comunicação eletrônica

01/12/2025, 12:31

Comunicação eletrônica

01/12/2025, 12:31

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

01/12/2025, 12:31

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

01/12/2025, 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2025, 21:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

29/11/2025, 21:14

Conclusos para julgamento

29/11/2025, 21:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 12:15

Expedição de despacho.

18/11/2025, 12:15

Conclusos para decisão

03/11/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/07/2025 23:59.

15/07/2025, 18:24

Expedição de despacho.

01/07/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 17:13

Conclusos para decisão

26/06/2025, 17:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:02

Conclusos para despacho

23/05/2025, 06:53

Expedição de ato ordinatório.

28/04/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 18:00

Decorrido prazo de Odilon Lobao Leal em 10/12/2024 23:59.

10/01/2025, 15:25

Publicado Despacho em 03/12/2024.

29/12/2024, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

29/12/2024, 07:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2024 23:59.

12/12/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0133201-61.2009.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Odilon Lobao Leal Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DESPACHO Processo: 0133201-61.2009.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: ODILON LOBAO LEAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0133201-61.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Expeça-se mandado de penhora do bem sobre o qual recai a exação/indicado pela Fazenda exequente, devendo o Sr. Oficial de Justiça, por se tratar de bem imóvel, obter do proprietário ou ocupante, a indicação do número de matrícula e do cartório de registro do imóvel, as quais devem constar da certidão da diligência, para fins de lavratura do respectivo auto e consequente registro, na forma do art. 844 do CPC/15. Após a averbação do gravame perante o respectivo cartório de registro de imóveis, intime-se a parte executada (pessoalmente, no caso da citação, realizada pelo Correio, quando o aviso de recepção não contiver a assinatura do próprio executado, ou de seu representante legal) e cônjuge, se for o caso, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, opor Embargos à Execução Fiscal, nos termos do art. 16, da Lei nº 6.830/80. Intimem-se. Atribuo a este força de mandado e ofício. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema Documento assinado digitalmente. Juiz/Juíza de Direito

04/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

29/11/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 10:44

Conclusos para decisão

25/06/2024, 12:03

Processo Desarquivado

25/06/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 10:47

Arquivado Provisoramente

28/06/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 13:40

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

08/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

06/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/07/2022, 00:00

Por decisão judicial

29/06/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

17/02/2022, 00:00

Petição

14/02/2022, 00:00

Publicação

10/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

07/01/2019, 00:00

Por decisão judicial

07/01/2019, 00:00

Petição

28/12/2018, 00:00

Expedição de Carta

29/06/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/06/2014, 00:00

Documento

27/03/2014, 00:00

Mero expediente

25/02/2010, 17:13

Conclusão

18/02/2010, 11:54

Expedição de documento

11/11/2009, 13:09

Processo autuado

09/11/2009, 14:22

Recebimento

19/10/2009, 09:39

Remessa

06/10/2009, 11:53

Distribuição

02/10/2009, 11:47

Sentença

•01/12/2025, 12:31

Despacho

•18/11/2025, 12:15

Despacho

•18/11/2025, 12:15

Despacho

•01/07/2025, 17:13

Despacho

•01/07/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 18:00

Despacho

•29/11/2024, 10:44

Despacho

•29/11/2024, 10:44

Decisão

•29/06/2022, 15:50

Decisão

•07/01/2019, 13:49

Ato Ordinatório

•12/06/2014, 09:39