Execução de Título Extrajudicial 0142571-35.2007.8.05.0001 - TJBA

Conclusos para despacho

21/05/2026, 11:58

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 11:13

Publicado Despacho em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 12:57

Conclusos para despacho

29/04/2026, 10:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de Lizete Muniz Guimaraes em 21/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de Lizete Muniz Guimaraes em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 20:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 20:24

Publicado Decisão em 14/08/2024.

17/04/2026, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 19:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/08/2025 23:59.

15/03/2026, 15:30

Decorrido prazo de Lizete Muniz Guimaraes em 01/08/2025 23:59.

15/03/2026, 15:30

Publicado Despacho em 11/07/2025.

15/03/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 11:34

Decorrido prazo de Lizete Muniz Guimaraes em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:16

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 11:39

Publicado Decisão em 06/02/2026.

06/02/2026, 13:34

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 13:34

Juntada de informação

04/02/2026, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2026, 18:09

Conclusos para despacho

29/09/2025, 07:20

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 10:47

Decorrido prazo de Lizete Muniz Guimaraes em 14/05/2025 23:59.

08/07/2025, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 18:08

Conclusos para despacho

08/07/2025, 15:55

Expedição de carta via ar digital.

04/04/2025, 11:20

Juntada de certidão

25/03/2025, 13:13

Decorrido prazo de Lizete Muniz Guimaraes em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:12

Publicado Decisão em 03/12/2024.

29/12/2024, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

29/12/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Vanessa Medrado Wica (OAB:BA18705-A) Advogado: Maria Lucilia Gomes (OAB:SP84206-A) Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB:SP107414-A) Advogado: Vanessa Seixas Alves Weber Barbosa (OAB:BA56847) Executado: Lizete Muniz Guimaraes Advogado: Hermano Adolfo Gottschall Souto Neto (OAB:BA23993) Advogado: Jamenson Da Silva (OAB:BA23739) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0142571-35.2007.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando o longo decurso de tempo sem êxito na localização do bem objeto da garantia fiduciária, bem como a necessidade de prestação jurisdicional efetiva, passo a decidir. O Decreto-Lei nº 911/69, em seu art. 4º, com redação dada pela Lei nº 13.043/2014, prevê a possibilidade de conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva quando o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor. No caso em tela, verifica-se que, após diversas tentativas infrutíferas de localização do bem, documentadas nas certidões dos Oficiais de Justiça, bem como considerando a natural depreciação do bem pelo decurso do tempo, a conversão do rito se mostra como medida necessária para garantir a efetividade da prestação jurisdicional. Assim, com fundamento no princípio da economia processual e da efetividade da prestação jurisdicional, converto, de ofício, a presente ação de busca e apreensão em execução por quantia certa. Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida no valor requerido, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito. Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito exequendo, com a redução pela metade em caso de pagamento integral no prazo supra (art. 827, §1º, CPC). Procedam-se às anotações pertinentes junto ao sistema processual. Atribuo a esta decisão, força de mandado/ofício. P.I. Cumpra-se. Salvador, 28 de novembro de 2024 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

04/12/2024, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2024, 17:12

Conclusos para despacho

06/11/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2024, 17:42

Conclusos para despacho

23/05/2024, 07:54

Decorrido prazo de Lizete Muniz Guimaraes em 23/04/2024 23:59.

26/04/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 13:49

Publicado Despacho em 02/04/2024.

04/04/2024, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

04/04/2024, 23:44

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 17:32

Conclusos para despacho

11/03/2024, 16:17

Mandado devolvido Negativamente

18/02/2024, 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2023.

15/11/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 08:29

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 08:29

Expedição de mandado.

13/11/2023, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 08:05

Expedição de despacho.

13/11/2023, 08:05

Decorrido prazo de Lizete Muniz Guimaraes em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 02:22

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 10:50

Publicado Despacho em 04/08/2023.

06/08/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 11:52

Expedição de despacho.

03/08/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 21:42

Conclusos para julgamento

30/07/2023, 12:27

Juntada de certidão

21/03/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 00:20

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Petição

06/05/2022, 00:00

Publicação

26/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/04/2022, 00:00

Mero expediente

19/04/2022, 00:00

Expedição de documento

10/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

10/09/2020, 00:00

Publicação

22/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/08/2019, 00:00

Mero expediente

19/08/2019, 00:00

Expedição de documento

10/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

10/07/2019, 00:00

Petição

16/03/2019, 00:00

Publicação

20/02/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

18/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

08/02/2019, 00:00

Petição

08/02/2018, 00:00

Publicação

02/02/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/01/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/01/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

29/08/2016, 00:00

Recebimento

20/08/2015, 00:00

Concluso para Despacho

20/02/2015, 00:00

Publicação

12/12/2014, 00:00

Publicação

12/12/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/12/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/12/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/11/2014, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2014, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2013, 00:00

Petição

17/08/2013, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2013, 00:00

Protocolo de Petição

16/02/2011, 17:29

Conclusão

11/09/2009, 16:56

Protocolo de Petição

27/08/2009, 18:09

Protocolo de Petição

25/08/2009, 18:59

Petição

24/08/2009, 15:02

Recebimento

24/08/2009, 13:53

Protocolo de Petição

20/08/2009, 19:15

Entrega em carga/vista

20/08/2009, 12:33

Publicado pelo dpj

14/08/2009, 00:03

Enviado para publicação no dpj

13/08/2009, 16:29

Protocolo de Petição

23/07/2009, 19:32

Petição

20/07/2009, 10:47

Protocolo de Petição

15/07/2009, 15:19

Publicado pelo dpj

06/07/2009, 22:42

Enviado para publicação no dpj

06/07/2009, 08:04

Enviado para publicação no dpj

06/07/2009, 08:04

Enviado para publicação no dpj

06/07/2009, 08:04

Enviado para publicação no dpj

06/07/2009, 07:57

Publicado pelo dpj

07/05/2009, 21:48

Enviado para publicação no dpj

07/05/2009, 16:37

Recebimento

06/04/2009, 17:55

Processo autuado

06/04/2009, 15:56

Remessa

03/04/2009, 18:56

Redistribuição

03/04/2009, 18:54

Envio de processo para vara

08/08/2008, 16:47

Processo redistribuido

08/08/2008, 12:17

Processo redistribuido

08/08/2008, 12:16

Autos - remetidos ao distribuidor

11/06/2008, 13:17

Publicado pelo dpj

09/06/2008, 20:14

Enviado para publicação no dpj

09/06/2008, 16:32

Mandado - juntado

17/09/2007, 18:00

Mandado - expeca-se

17/09/2007, 11:53

Publicado pelo dpj

13/09/2007, 19:54

Enviado para publicação no dpj

13/09/2007, 16:46

Juntada peticao - reu

12/09/2007, 11:13

Mandado - entregue ao oficial

05/09/2007, 18:56

Mandado - expeca-se

04/09/2007, 12:09

Publicado pelo dpj

28/08/2007, 19:41

Enviado para publicação no dpj

28/08/2007, 16:49

Processo autuado

23/08/2007, 18:21

Entrada de processo na vara

22/08/2007, 17:47

Envio de processo para vara

22/08/2007, 11:46

Processo Distribuído por Sorteio

21/08/2007, 16:46

—

Partes do Processo(43)

Advogados / Representantes(6)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de Lizete Muniz Guimaraes em 21/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de Lizete Muniz Guimaraes em 21/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/08/2024 23:59.

Publicado Decisão em 14/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de Lizete Muniz Guimaraes em 01/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(145)

Todos os documentos(27)