Execução Fiscal 8000024-61.2019.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2019

Valor da Causa

R$ 22.435,80

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Formosa do Rio Preto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO

CNPJ

Autor

FORMOSA DO RIO PRETO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERICA JUSMARA DE SOUZA RIBEIRO

OAB/BA 50038·CPF·Representa: Autor

GABRIELA FERNANDES RIBEIRO

OAB/BA 52074·CPF·Representa: Autor

ARNALDO ROCHA SERPA FILHO

OAB/BA 42136·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR em 04/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 04/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:00

Decorrido prazo de JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR em 04/09/2023 23:59.

27/04/2026, 20:13

Publicado Despacho em 28/08/2023.

27/04/2026, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 18:26

Decorrido prazo de JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR em 15/07/2025 23:59.

23/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR em 15/07/2025 23:59.

22/03/2026, 20:18

Publicado Despacho em 17/06/2025.

22/03/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 18:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:51

Decorrido prazo de JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 02:35

Publicado Despacho em 23/01/2026.

23/01/2026, 04:43

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 04:43

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR em 04/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 04/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:00

Decorrido prazo de JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR em 04/09/2023 23:59.

27/04/2026, 20:13

Publicado Despacho em 28/08/2023.

27/04/2026, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 14:51

Despacho

•20/01/2026, 15:24

27/04/2026, 18:26

Decorrido prazo de JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR em 15/07/2025 23:59.

23/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR em 15/07/2025 23:59.

22/03/2026, 20:18

Publicado Despacho em 17/06/2025.

22/03/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 18:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:51

Decorrido prazo de JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 02:35

Publicado Despacho em 23/01/2026.

23/01/2026, 04:43

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 04:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 14:51

Expedição de intimação.

21/01/2026, 14:51

Expedição de despacho.

21/01/2026, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 15:24

Conclusos para despacho

18/07/2025, 13:55

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

16/07/2025, 10:14

Expedição de intimação.

15/06/2025, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2025, 10:41

Juntada de certidão

15/06/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 10:32

Conclusos para despacho

10/02/2025, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 23/01/2025 23:59.

01/02/2025, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 12:23

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2024.

05/01/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

05/01/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Formosa Do Rio Preto Advogado: Gabriela Fernandes Ribeiro (OAB:BA52074) Executado: Jabes Lustosa Nogueira Junior Registrado(a) Civilmente Como Jabes Lustosa Nogueira Junior Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO R. Percílio Santana, Formosa do Rio Preto - BA, 47990-000 Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000024-61.2019.8.05.0081 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO Advogado(s) do reclamante: GABRIELA FERNANDES RIBEIRO EXECUTADO: JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual a seguir: Fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a devolução do AR ID 458953115, requerendo o que entender de direito. Nathalia Almeida Silva/Técnica Judiciária (assinado digitalmente) Formosa do Rio Preto/Bahia, 29 de novembro de 2024 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO ATO ORDINATÓRIO 8000024-61.2019.8.05.0081 Execução Fiscal Jurisdição: Formosa Do Rio Preto

04/12/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

29/11/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 10:37

Juntada de aviso de recebimento

20/08/2024, 08:57

Juntada de termo

26/06/2024, 09:01

Expedição de carta.

20/06/2024, 17:45

Expedição de Carta.

20/06/2024, 17:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 05:06

Publicado Despacho em 25/08/2023.

26/08/2023, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 14:45

Publicado Intimação em 14/06/2022.

15/06/2022, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 15:35

Conclusos para despacho

14/06/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2022, 09:55

Expedição de intimação.

13/06/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 15:56

Conclusos para despacho

28/07/2021, 09:17

Juntada de certidão

28/07/2021, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 18/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 03:30

Expedição de intimação via Sistema.

15/10/2020, 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2020, 12:36

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

18/05/2020, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2020, 12:12

Expedição de mandado via Central de Mandados.

07/05/2020, 15:07

Juntada de certidão

07/05/2020, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 00:44

Decorrido prazo de JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 00:44

Juntada de certidão

27/09/2019, 09:53

Publicado Decisão em 23/09/2019.

24/09/2019, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2019, 10:54

Expedição de decisão.

20/09/2019, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 17:21

Distribuído por sorteio

11/01/2019, 11:42

Conclusos para decisão

11/01/2019, 11:42

Despacho

•15/06/2025, 10:41

Despacho

•13/06/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:37

Despacho

•24/08/2023, 13:19

Despacho

•19/09/2022, 14:45

Despacho

•22/11/2021, 15:56

Decisão

•17/09/2019, 17:21