Execução Fiscal 8000942-31.2022.8.05.0123 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 412.635,66

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e com de Itanhém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITANHEM

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHEM

Terceiro

ITANHEM PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MILTON FERREIRA GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALDEY FERREIRA DA SILVA

OAB/BA 27311·Representa: Autor

GUSTAVO HERIQUE BAHIA TEIXEIRA

OAB/BA 50945·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de VALDEY FERREIRA DA SILVA em 23/01/2025 23:59.

31/03/2026, 14:39

Publicado Intimação em 03/12/2024.

31/03/2026, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 14:31

Decorrido prazo de MILTON FERREIRA GUIMARAES em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 16:06

Decorrido prazo de MILTON FERREIRA GUIMARAES em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2026, 23:20

Juntada de Petição de diligência

20/01/2026, 23:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2025, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITANHEM em 15/08/2025 23:59.

07/09/2025, 15:02

Expedição de intimação.

14/07/2025, 13:07

Expedição de intimação.

14/07/2025, 13:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/06/2025, 18:06

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 18:01

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de VALDEY FERREIRA DA SILVA em 23/01/2025 23:59.

31/03/2026, 14:39

Publicado Intimação em 03/12/2024.

31/03/2026, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 14:31

Decorrido prazo de MILTON FERREIRA GUIMARAES em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 16:06

Decorrido prazo de MILTON FERREIRA GUIMARAES em 10/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 13:35

Sentença

•09/06/2025, 18:06

11/02/2026, 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2026, 23:20

Juntada de Petição de diligência

20/01/2026, 23:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2025, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITANHEM em 15/08/2025 23:59.

07/09/2025, 15:02

Expedição de intimação.

14/07/2025, 13:07

Expedição de intimação.

14/07/2025, 13:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/06/2025, 18:06

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 18:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITANHEM em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITANHEM em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:41

Expedição de intimação.

27/01/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Itanhem Advogado: Valdey Ferreira Da Silva (OAB:BA27311) Executado: Milton Ferreira Guimaraes Intimação: Cód.: DSS050 MANDADO DE INTIMAÇÃO De ordem do Dr. RENAN MAIA RANGEL DA SILVA, Juiz Substituto desta Comarca de Itanhém-BA, fica(m) o(a,s) Dr.(a,s). VALDEY FERREIRA DA SILVA, INTIMADO(A,S) para que, querendo informe se houve ou não o adimplemento da divida executada e em caso de resposta negativa, requeira o que de direito a fim de promover a execução. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itanhém, estado da Bahia, aos 29 de novembro de 2024. Eu,________, Dulciléia Correia Sousa Teixeira, Escrivã dos Feitos Cíveis, digitei e subscrevi. Documento assinado eletronicamente pelo servidor Lei Nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE ITANHÉM INTIMAÇÃO 8000942-31.2022.8.05.0123 Execução Fiscal Jurisdição: Itanhém

04/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 12:11

Conclusos para despacho

10/05/2024, 07:52

Decorrido prazo de MILTON FERREIRA GUIMARAES em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2023, 17:29

Juntada de Petição de diligência

25/07/2023, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2023, 12:26

Expedição de citação.

20/07/2023, 12:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/03/2023, 11:22

Conclusos para decisão

08/12/2022, 11:13

Distribuído por sorteio

08/12/2022, 11:13

Despacho

•03/06/2024, 12:11

Decisão

•29/03/2023, 11:22