Execução Fiscal 0510033-85.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2018

Valor da Causa

R$ 799,69

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

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PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

CNPJ

Reu

IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:46

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 11:45

Baixa Definitiva

25/03/2024, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:28

Publicado Sentença em 31/01/2024.

12/02/2024, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

12/02/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Igreja Universal Do Reino De Deus Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0510033-85.2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0510033-85.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 21:20

Expedição de sentença.

27/01/2024, 21:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 21:20

Conclusos para decisão

02/09/2023, 06:56

Expedição de carta via ar digital.

19/04/2023, 17:15

Expedição de carta via ar digital.

19/04/2023, 17:14

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 15/09/2020 23:59:59.

31/12/2020, 20:48

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

24/11/2020, 08:57

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:46

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 11:45

Baixa Definitiva

25/03/2024, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:28

Publicado Sentença em 31/01/2024.

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 21:20

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 08:44

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legal

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12/02/2024, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

12/02/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Igreja Universal Do Reino De Deus Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0510033-85.2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0510033-85.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 21:20

Expedição de sentença.

27/01/2024, 21:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 21:20

Conclusos para decisão

02/09/2023, 06:56

Expedição de carta via ar digital.

19/04/2023, 17:15

Expedição de carta via ar digital.

19/04/2023, 17:14

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 15/09/2020 23:59:59.

31/12/2020, 20:48

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

24/11/2020, 08:57

Juntada de carta via ar digital

24/11/2020, 08:57

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.

24/11/2020, 08:56

Juntada de Petição de informação

31/10/2020, 16:12

Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.

12/08/2020, 08:12

Publicado Intimação automática de migração em 01/07/2020.

14/07/2020, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2020, 14:05

Publicação

27/10/2018, 00:00

Mero expediente

23/10/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•20/03/2019, 10:03

Despacho

•23/10/2018, 09:09