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Procedimento do Juizado Especial CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 18.939,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Decorrido prazo de MARIA EDNALVA LIMA MEYER em 31/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA EDNALVA LIMA MEYER em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA EDNALVA LIMA MEYER em 05/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 28/11/2024.

Todas as movimentações(142)

Todos os documentos(29)