Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8017195-76.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.738,19

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

ELIANE LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO MARCELO ANDRADE JUZENAS

OAB/MS 8973·CPF·Representa: Autor

ANDRE GUSTAVO BASSO CHELEGUINI

OAB/SP 459374·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ELIANE LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de alvará

13/05/2026, 09:33

Decorrido prazo de ELIANE LIMA DE OLIVEIRA em 23/01/2025 23:59.

05/04/2026, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2024.

05/04/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 01:54

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 10:39

Baixa Definitiva

31/03/2026, 10:39

Juntada de certidão

31/03/2026, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:24

Decorrido prazo de ELIANE LIMA DE OLIVEIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:34

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 12:44

Expedição de intimação.

05/03/2026, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 09:25

Todas as movimentações(103)

Juntada de alvará

13/05/2026, 09:33

Decorrido prazo de ELIANE LIMA DE OLIVEIRA em 23/01/2025 23:59.

05/04/2026, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2024.

05/04/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 01:54

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 09:25

Despacho

•05/03/2026, 09:00

31/03/2026, 10:39

Baixa Definitiva

31/03/2026, 10:39

Juntada de certidão

31/03/2026, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:24

Decorrido prazo de ELIANE LIMA DE OLIVEIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:34

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 12:44

Expedição de intimação.

05/03/2026, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 09:25

Expedido alvará de levantamento

05/03/2026, 09:00

Conclusos para decisão

04/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 21:33

Juntada de Petição de informação de pagamento

03/12/2025, 11:41

Mandado devolvido Positivamente

02/10/2025, 01:32

Decorrido prazo de ELIANE LIMA DE OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.

26/09/2025, 22:54

Decorrido prazo de ELIANE LIMA DE OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.

09/09/2025, 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/06/2025 23:59.

09/09/2025, 17:55

Expedição de ofício.

02/09/2025, 16:21

Expedição de intimação.

02/09/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:37

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2025.

15/06/2025, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

15/06/2025, 17:23

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2025.

04/06/2025, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

04/06/2025, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502515361

27/05/2025, 12:51

Expedição de intimação.

27/05/2025, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 495800169

27/05/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 495800169

27/05/2025, 11:01

Expedição de RPV.

27/05/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 22:26

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 13:24

Expedição de despacho.

10/04/2025, 13:24

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/04/2025, 12:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/02/2025 23:59.

01/04/2025, 20:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/01/2025 23:59.

01/04/2025, 19:23

Conclusos para decisão

01/04/2025, 16:19

Expedição de despacho.

01/04/2025, 16:18

Expedição de despacho.

06/12/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 14:46

Conclusos para decisão

04/12/2024, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Eliane Lima De Oliveira Advogado: Sergio Marcelo Andrade Juzenas (OAB:MS8973) Advogado: Andre Gustavo Basso Cheleguini (OAB:SP459374) Requerido: Municipio De Lauro De Freitas Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª Vara da Fazenda Pública Av. Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-7613 - Lauro de Freitas - Ba. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8017195-76.2023.8.05.0150 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ELIANE LIMA DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Já fora prolatada sentença, bem como julgada a apelação interposta, com trânsito em julgado certificado. Assim, intimem-se as partes da chegada dos autos a essa unidade judiciária, podendo requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias Lauro de Freitas, 29 de novembro de 2024 Patrícia Conceição Gonçalves Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8017195-76.2023.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Lauro De Freitas

04/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

03/12/2024, 21:51

Expedição de ato ordinatório.

29/11/2024, 09:23

Expedição de ato ordinatório.

29/11/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 09:23

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/11/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 08:54

Juntada de certidão

29/11/2024, 08:54

Recebidos os autos

29/11/2024, 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/05/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 12:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/05/2024, 12:28

Expedição de ato ordinatório.

22/04/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 17:19

Juntada de Petição de apelação

19/04/2024, 00:10

Publicado Sentença em 27/03/2024.

06/04/2024, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

06/04/2024, 15:03

Expedição de sentença.

25/03/2024, 11:23

Expedição de despacho.

25/03/2024, 09:40

Julgado procedente o pedido

25/03/2024, 09:40

Conclusos para decisão

27/02/2024, 09:32

Expedição de despacho.

27/02/2024, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/02/2024 23:59.

25/02/2024, 08:11

Publicado Despacho em 19/12/2023.

31/12/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 01:46

Publicado Despacho em 19/12/2023.

20/12/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/12/2023, 13:59

Expedição de despacho.

18/12/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/12/2023, 13:25

Expedição de despacho.

18/12/2023, 13:25

Conclusos para despacho

11/12/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2023, 12:09

Expedição de despacho.

10/10/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 10:45

Decorrido prazo de ELIANE LIMA DE OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.

28/07/2023, 23:50

Conclusos para decisão

21/07/2023, 13:44

Juntada de Petição de réplica

20/07/2023, 10:11

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2023.

18/07/2023, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2023, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2023, 12:47

Expedição de despacho.

14/07/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 12:47

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

11/07/2023, 20:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:53

Publicado Despacho em 06/06/2023.

07/06/2023, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 10:09

Expedição de despacho.

05/06/2023, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/06/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 13:05

Inclusão no Juízo 100% Digital

02/06/2023, 11:29

Conclusos para decisão

02/06/2023, 11:29

Distribuído por dependência

02/06/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:24

Decisão

•10/04/2025, 12:22

Despacho

•06/12/2024, 17:21

Despacho

•06/12/2024, 14:46

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•03/12/2024, 21:51

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 09:22

Acórdão

•01/10/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 17:19

Todos os documentos(25)

Despacho

•05/03/2026, 09:25

Despacho

•05/03/2026, 09:00

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:24

Decisão

•10/04/2025, 12:22

Despacho

•06/12/2024, 17:21

Despacho

•06/12/2024, 14:46

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•03/12/2024, 21:51

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 09:22

Acórdão

•01/10/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 17:19

Sentença

•25/03/2024, 11:23

Sentença

•25/03/2024, 09:40

Despacho

•18/12/2023, 13:59

Despacho

•18/12/2023, 13:25

Despacho

•10/10/2023, 12:09

Despacho

•10/10/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 12:47

Despacho

•05/06/2023, 11:31

Despacho

•02/06/2023, 13:05