Execução Fiscal 8019990-76.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8019990-76.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 09:24

Baixa Definitiva

12/03/2025, 09:24

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:25

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:12

Publicado Sentença em 03/12/2024.

21/01/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

21/01/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Empreendimentos Imobiliarios Damha - Feira De Santana I - Spe Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8019990-76.2020.8.05.0080 MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra EMPREENDIMENTOS IMOB DAMHA - FEIRA DE SANTANA I SPE LTDA, referente a dívida de IPTU do exercício de 2017. O Exequente requer a extinção do feito informando que "o(a) contribuinte executado(a) se encontra com a inscrição imobiliária CANCELADA". É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, o Exequente não tem interesse no prosseguimento deste processo. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8019990-76.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Exequente ao pagamento das custas, em virtude de o Exequente ser isento do pagamento de custas. Depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 18 de setembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

29/11/2024, 09:00

Expedição de ato ordinatório.

18/09/2024, 10:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/09/2024, 10:17

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 13:50

Expedição de ato ordinatório.

01/12/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 16:57

Documentos

Sentença

•29/11/2024, 09:00

Sentença

•18/09/2024, 10:17

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 19/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 23/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

Expedição de sentença.

Expedição de ato ordinatório.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(20)