Execução Fiscal 8024063-23.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8024063-23.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 03/12/2024.

05/01/2025, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

05/01/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: V & N Menezes Comercio Ltda Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8024063-23.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8024063-23.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 22 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

29/11/2024, 10:19

Expedição de ato ordinatório.

22/10/2024, 09:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/10/2024, 09:11

Conclusos para decisão

02/08/2024, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 20:29

Expedição de ato ordinatório.

23/01/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 14:20

Expedição de carta via ar digital.

29/06/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 16:26

Conclusos para despacho

23/08/2022, 15:57

Documentos

Decisão

•29/11/2024, 10:19

Decisão

•22/10/2024, 09:11

—

Partes do Processo(76)

Publicado Decisão em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(16)