Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8048761-08.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 33.354,55

Órgão julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

EDILSON BISPO CONCEICAO

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

EDILSON BISPO CONCEICAO

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 14:33

Baixa Definitiva

18/03/2026, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:04

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/12/2025, 16:52

Decorrido prazo de EDILSON BISPO CONCEICAO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:28

Publicado Despacho em 07/11/2025.

15/11/2025, 19:37

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

15/11/2025, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 09:58

Conclusos #Não preenchido#

03/11/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 14:10

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 14:33

Baixa Definitiva

18/03/2026, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 15:13

Despacho

•05/11/2025, 09:58

06/12/2025, 02:04

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/12/2025, 16:52

Decorrido prazo de EDILSON BISPO CONCEICAO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:28

Publicado Despacho em 07/11/2025.

15/11/2025, 19:37

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

15/11/2025, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 09:58

Conclusos #Não preenchido#

03/11/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 14:10

Expedição de RPV.

25/08/2025, 10:56

Expedição de Ofício.

25/08/2025, 10:56

Juntada de certidão

29/05/2025, 15:23

Juntada de Certidão

17/03/2025, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Edilson Bispo Conceicao Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8048761-08.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: EDILSON BISPO CONCEICAO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Apesar de devidamente intimado para manifestar-se sobre os cálculos referentes aos honorários de sucumbência, o Estado da Bahia quedou-se inerte, conforme movimentação dos autos. Assim, deve a Secretaria adotar as providências pertinentes à expedição da RPV - Requisição de Pequeno Valor para pagamento do valor de 3.078,88 (três mil, setenta e oito reais e oitenta e oito centavos), em favor do patrono da exequente - FALCÃO RIOS ADVOCACIA E ADVOGADOS ASSOCIADOS, conforme dados bancários constante no id. 64658518, com fulcro nos parágrafos 1º e 2º do art. 100, da CF/88, bem como o disposto no art. 910, § 1º, do CPC c/c arts. 84, inciso XXVI e 357 e 358 do Regimento Interno desta Corte. Após a expedição da Requisição de Pequeno Valor, determino o sobrestamento do presente feito, até quitação da ordem de pagamento, com fulcro no disposto nos arts. 1º e 2º do Provimento Conjunto n.º 19/2023 da CGJ/CCI deste Egrégio Tribunal de Justiça. Publique-se. Cumpra-se. Salvador, 26 de novembro de 2024. Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia DECISÃO 8048761-08.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

04/12/2024, 00:00

Publicado Decisão em 03/12/2024.

03/12/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 03:50

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/11/2024, 13:51

Conclusos #Não preenchido#

18/11/2024, 11:36

Juntada de certidão

18/11/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 16:07

Decorrido prazo de EDILSON BISPO CONCEICAO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 21:54

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 21:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:42

Decorrido prazo de EDILSON BISPO CONCEICAO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 01:37

Publicado Despacho em 12/08/2024.

10/08/2024, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 06:20

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 10:02

Conclusos #Não preenchido#

19/07/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 23:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:58

Decorrido prazo de EDILSON BISPO CONCEICAO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 07:59

Publicado Ementa em 08/04/2024.

06/04/2024, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 06:17

Julgado procedente em parte do pedido

04/04/2024, 10:27

Julgado procedente em parte do pedido

04/04/2024, 09:38

Juntada de Petição de certidão

21/03/2024, 13:14

Deliberado em sessão - julgado

19/03/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 19:15

Incluído em pauta para 07/03/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

26/02/2024, 18:14

Solicitado dia de julgamento

15/02/2024, 18:29

Decorrido prazo de EDILSON BISPO CONCEICAO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:55

Decorrido prazo de EDILSON BISPO CONCEICAO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 00:20

Conclusos #Não preenchido#

21/11/2023, 10:56

Publicado Despacho em 20/11/2023.

21/11/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 01:44

Juntada de Petição de petição incidental

20/11/2023, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 14:24

Decorrido prazo de EDILSON BISPO CONCEICAO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 15:08

Conclusos #Não preenchido#

08/11/2023, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:45

Decorrido prazo de EDILSON BISPO CONCEICAO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2023, 23:26

Juntada de Petição de petição

02/11/2023, 23:26

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:42

Publicado Despacho em 09/10/2023.

10/10/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2023, 21:18

Conclusos #Não preenchido#

26/09/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 10:17

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 03:52

Decisão

•29/11/2024, 16:15

Decisão

•26/11/2024, 13:51

Despacho

•08/08/2024, 12:49

Despacho

•07/08/2024, 10:02

Acórdão

•04/04/2024, 09:38

Despacho

•17/11/2023, 14:24

Despacho

•08/11/2023, 15:08

Despacho

•06/10/2023, 16:14

Despacho

•01/10/2023, 21:18

Documento de Comprovação

•25/09/2023, 03:52