Embargos de Declaração Cível 8033079-47.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 87.973,60

Órgão julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Partes do Processo

WALDICE SANTOS CONCEICAO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

WALDICE SANTOS CONCEICAO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 16:57

Baixa Definitiva

05/08/2025, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2025 23:59.

23/07/2025, 12:24

Declarada incompetência

16/05/2025, 19:45

Conclusos #Não preenchido#

27/03/2025, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:30

Decorrido prazo de WALDICE SANTOS CONCEICAO em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:19

Publicado Decisão em 30/05/2023.

08/06/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 01:31

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/05/2023, 09:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

26/05/2023, 21:05

Conclusos #Não preenchido#

24/05/2023, 09:58

Juntada de Petição de contra-razões

22/05/2023, 17:31

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 16:57

Baixa Definitiva

05/08/2025, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2025 23:59.

23/07/2025, 12:24

Declarada incompetência

16/05/2025, 19:45

Conclusos #Não preenchido#

27/03/2025, 11:36

Documentos

Decisão

•16/05/2025, 19:45

Decisão

•27/05/2023, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:30

Decorrido prazo de WALDICE SANTOS CONCEICAO em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:19

Publicado Decisão em 30/05/2023.

08/06/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 01:31

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/05/2023, 09:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

26/05/2023, 21:05

Conclusos #Não preenchido#

24/05/2023, 09:58

Juntada de Petição de contra-razões

22/05/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

01/05/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/04/2023, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 19:15

Conclusos #Não preenchido#

18/04/2023, 11:33

Distribuído por dependência

18/04/2023, 11:33

Decisão

•26/05/2023, 21:04

Despacho

•24/04/2023, 20:12

Despacho

•24/04/2023, 19:15