Execução Fiscal 8006641-24.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 770,03

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MONICA DE SOUZA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 14:19

Baixa Definitiva

27/03/2024, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:28

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Monica De Souza Lima Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8006641-24.2019.8.05.0150 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8006641-24.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 20:01

Expedição de sentença.

27/01/2024, 20:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 20:01

Conclusos para decisão

12/01/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 04:11

Expedição de despacho.

26/07/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 14:29

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 14:19

Baixa Definitiva

27/03/2024, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:28

Publicado Sentença em 31/01/2024.

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 20:01

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 09:12

09/02/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Monica De Souza Lima Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8006641-24.2019.8.05.0150 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8006641-24.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 20:01

Expedição de sentença.

27/01/2024, 20:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 20:01

Conclusos para decisão

12/01/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 04:11

Expedição de despacho.

26/07/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 14:29

Conclusos para decisão

29/10/2021, 07:06

Decorrido prazo de MONICA DE SOUZA LIMA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 17:00

Expedição de carta via ar digital.

26/08/2021, 18:02

Expedição de Carta.

26/08/2021, 18:01

Expedição de ato ordinatório.

26/08/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 10:53

Conclusos para decisão

27/01/2021, 12:02

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 25/08/2020 23:59:59.

07/01/2021, 01:28

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.

03/12/2020, 10:32

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

31/07/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

25/07/2020, 14:03

Mandado devolvido Positivamente

10/03/2020, 21:04

Expedição de mandado via #Não preenchido#.

13/02/2020, 13:54

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

06/02/2020, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 10:54

Conclusos para decisão

18/12/2019, 13:04

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 10:33

Expedição de ato ordinatório.

19/09/2019, 11:54

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 17:49

Expedição de despacho de citação por ar digital.

26/06/2019, 09:43

Mero expediente

26/06/2019, 09:43

Distribuído por sorteio

20/05/2019, 17:34

Despacho

•26/07/2023, 14:29

Despacho

•26/08/2021, 10:53

Ato Ordinatório

•25/07/2020, 14:03

Despacho

•06/02/2020, 10:54

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 17:49

Despacho

•26/06/2019, 09:43