Apelação Cível 0301664-41.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 23.000,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 26

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

Advogados / Representantes

LINDOMAR PINTO DA SILVA SAEZ AMADOR

OAB/BA 25226·CPF·Representa: Réu

GRASIELLY BARBOSA SAEZ AMADOR

OAB/BA 25229·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

FERNANDO LUIZ SANTANA VASCONCELLOS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 25/10/2024

25/10/2024, 08:34

Baixa Definitiva

25/10/2024, 08:34

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/10/2024, 08:34

Juntada de certidão

25/10/2024, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:50

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ SANTANA VASCONCELLOS em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 07:29

Publicado Ementa em 04/09/2024.

04/09/2024, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 08:29

Julgado procedente em parte do pedido

30/08/2024, 16:57

Julgado procedente em parte do pedido

29/08/2024, 13:07

Juntada de Petição de certidão

26/08/2024, 18:43

Deliberado em sessão - julgado

26/08/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 01:19

Todas as movimentações(24)

Transitado em Julgado em 25/10/2024

25/10/2024, 08:34

Baixa Definitiva

25/10/2024, 08:34

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/10/2024, 08:34

Juntada de certidão

25/10/2024, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/10/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•29/08/2024, 13:07

Sentença

•27/10/2023, 10:08

25/10/2024, 00:50

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ SANTANA VASCONCELLOS em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 07:29

Publicado Ementa em 04/09/2024.

04/09/2024, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 08:29

Julgado procedente em parte do pedido

30/08/2024, 16:57

Julgado procedente em parte do pedido

29/08/2024, 13:07

Juntada de Petição de certidão

26/08/2024, 18:43

Deliberado em sessão - julgado

26/08/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 17:48

Incluído em pauta para 19/08/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

07/08/2024, 17:34

Solicitado dia de julgamento

06/08/2024, 19:38

Conclusos #Não preenchido#

04/07/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 15:15

Recebidos os autos

28/06/2024, 14:55

Distribuído por sorteio

28/06/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 11:34

Despacho

•18/11/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 16:14

Despacho

•25/01/2013, 15:05