Procedimento Comum Cível 0509056-89.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 136.809,72

Órgão julgador

8ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ANA MARIA MACEDO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ASTOLFO SANTOS SIMÕES DE CARVALHO

OAB/BA 10377·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(79)

ANA MARIA MACEDO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

HOSPITAL SANTA IZABEL

Terceiro

SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de ANA MARIA MACEDO em 09/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:11

Publicado Despacho em 02/12/2024.

03/04/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 01:51

Conclusos para decisão

31/03/2026, 17:24

Decorrido prazo de ANA MARIA MACEDO em 21/07/2025 23:59.

22/03/2026, 14:01

Decorrido prazo de ANA MARIA MACEDO em 21/07/2025 23:59.

22/03/2026, 10:14

Publicado Despacho em 14/07/2025.

22/03/2026, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 10:07

Remetidos os Autos (NÚCLEO 4.0) para 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

10/12/2025, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 Metas 02: Fazenda Pública, Saúde Pública e Empresarial

25/09/2025, 15:17

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de ANA MARIA MACEDO em 09/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•10/07/2025, 18:22

Despacho

•10/07/2025, 18:10

03/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:11

Publicado Despacho em 02/12/2024.

03/04/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 01:51

Conclusos para decisão

31/03/2026, 17:24

Decorrido prazo de ANA MARIA MACEDO em 21/07/2025 23:59.

22/03/2026, 14:01

Decorrido prazo de ANA MARIA MACEDO em 21/07/2025 23:59.

22/03/2026, 10:14

Publicado Despacho em 14/07/2025.

22/03/2026, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 10:07

Remetidos os Autos (NÚCLEO 4.0) para 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

10/12/2025, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 Metas 02: Fazenda Pública, Saúde Pública e Empresarial

25/09/2025, 15:17

Juntada de certidão

15/09/2025, 19:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:13

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:13

Decorrido prazo de ANA MARIA MACEDO em 18/07/2025 23:59.

28/07/2025, 21:17

Expedição de despacho.

10/07/2025, 18:22

Expedição de intimação.

10/07/2025, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 17:56

Decorrido prazo de ANA MARIA MACEDO em 28/04/2025 23:59.

09/07/2025, 01:33

Conclusos para decisão

08/07/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 09:21

Expedição de ato ordinatório.

17/03/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 18:26

Juntada de certidão

17/03/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 17:56

Juntada de Petição de contestação

14/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

16/12/2024, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Ana Maria Macedo Interessado: Santa Casa De Misericordia Da Bahia Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0509056-89.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: ANA MARIA MACEDO RÉU: SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA e outros DESPACHO Anuncio o julgamento antecipado da lide. Intimem-se as partes. Prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença. Salvador-BA, 23 de novembro de 2024. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0509056-89.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

28/11/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2024, 19:01

Expedição de decisão.

23/11/2024, 19:01

Decorrido prazo de ANA MARIA MACEDO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 18:02

Conclusos para despacho

07/06/2024, 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/06/2024, 14:19

Expedição de decisão.

06/06/2024, 14:17

Declarada incompetência

09/05/2024, 09:10

Conclusos para despacho

08/05/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 19:07

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Publicação

28/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/03/2019, 00:00

Antecipação de tutela

12/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

16/02/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/02/2017, 00:00

Despacho

•10/07/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 18:26

Despacho

•28/11/2024, 18:19

Despacho

•23/11/2024, 19:01

Decisão

•06/06/2024, 14:17

Decisão

•09/05/2024, 09:10

Decisão

•12/11/2018, 22:34