Procedimento Comum Cível 0000239-26.2012.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2013

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

ESPOLIO DE LINDINALVA FERREIRA DE MOURA

Autor

GILBERTO FELIX DA SILVA

Autor

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA DE CARVALHO ALMEIDA

OAB/BA 27300·CPF·Representa: Autor

MARCIO SOARES DOS SANTOS

OAB/BA 38299·CPF·Representa: Réu

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/BA 31661·CPF·Representa: Réu

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/BA 1095·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Gilberto Felix da Silva em 03/04/2023 23:59.

14/05/2026, 02:16

Decorrido prazo de Espolio de Lindinalva Ferreira de Moura em 03/04/2023 23:59.

14/05/2026, 02:16

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 03/04/2023 23:59.

14/05/2026, 02:16

Publicado Despacho em 27/03/2023.

14/05/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 01:44

Decorrido prazo de Gilberto Felix da Silva em 09/11/2022 23:59.

13/05/2026, 19:57

Decorrido prazo de Espolio de Lindinalva Ferreira de Moura em 09/11/2022 23:59.

13/05/2026, 19:57

Decorrido prazo de Espolio de Lindinalva Ferreira de Moura em 09/11/2022 23:59.

13/05/2026, 19:38

Decorrido prazo de Gilberto Felix da Silva em 09/11/2022 23:59.

13/05/2026, 19:38

Publicado Despacho em 19/09/2022.

13/05/2026, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 16:54

Decorrido prazo de Espolio de Lindinalva Ferreira de Moura em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:39

Decorrido prazo de Gilberto Felix da Silva em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:39

Decorrido prazo de Gilberto Felix da Silva em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:39

Decorrido prazo de Espolio de Lindinalva Ferreira de Moura em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:39

Todas as movimentações(149)

Decorrido prazo de Gilberto Felix da Silva em 03/04/2023 23:59.

14/05/2026, 02:16

Decorrido prazo de Espolio de Lindinalva Ferreira de Moura em 03/04/2023 23:59.

14/05/2026, 02:16

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 03/04/2023 23:59.

14/05/2026, 02:16

Publicado Despacho em 27/03/2023.

14/05/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 15:52

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 15:52

14/05/2026, 01:44

Decorrido prazo de Gilberto Felix da Silva em 09/11/2022 23:59.

13/05/2026, 19:57

Decorrido prazo de Espolio de Lindinalva Ferreira de Moura em 09/11/2022 23:59.

13/05/2026, 19:57

Decorrido prazo de Espolio de Lindinalva Ferreira de Moura em 09/11/2022 23:59.

13/05/2026, 19:38

Decorrido prazo de Gilberto Felix da Silva em 09/11/2022 23:59.

13/05/2026, 19:38

Publicado Despacho em 19/09/2022.

13/05/2026, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 16:54

Decorrido prazo de Espolio de Lindinalva Ferreira de Moura em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:39

Decorrido prazo de Gilberto Felix da Silva em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:39

Decorrido prazo de Gilberto Felix da Silva em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:39

Decorrido prazo de Espolio de Lindinalva Ferreira de Moura em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:39

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2026.

25/02/2026, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 15:52

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 15:52

Decorrido prazo de Espolio de Lindinalva Ferreira de Moura em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:41

Decorrido prazo de Gilberto Felix da Silva em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:41

Juntada de Petição de apelação

16/12/2025, 17:38

Publicado Sentença em 26/11/2025.

26/11/2025, 12:17

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 15:34

Julgado procedente o pedido

18/11/2025, 15:38

Conclusos para decisão

22/08/2025, 17:46

Juntada de certidão

21/05/2025, 13:01

Juntada de certidão

21/05/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 17:16

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 23/08/2024 23:59.

09/01/2025, 13:56

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 23/08/2024 23:59.

09/01/2025, 13:56

Decorrido prazo de Gilberto Felix da Silva em 30/08/2024 23:59.

15/09/2024, 04:02

Decorrido prazo de MARCIO SOARES DOS SANTOS em 23/08/2024 23:59.

06/09/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 17:41

Decorrido prazo de Espolio de Lindinalva Ferreira de Moura em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 18:03

Publicado Intimação em 02/08/2024.

09/08/2024, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

09/08/2024, 20:20

Publicado Intimação em 02/08/2024.

09/08/2024, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

09/08/2024, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Espolio De Lindinalva Ferreira De Moura Advogado: Flavia De Carvalho Almeida (OAB:BA27300) Autor: Gilberto Felix Da Silva Advogado: Flavia De Carvalho Almeida (OAB:BA27300) Reu: Embracon Administradora De Consorcio Ltda Advogado: Marcio Soares Dos Santos (OA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0000239-26.2012.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Espolio De Lindinalva Ferreira De Moura Advogado: Flavia De Carvalho Almeida (OAB:BA27300) Autor: Gilberto Felix Da Silva Advogado: Flavia De Carvalho Almeida (OAB:BA27300) Reu: Embracon Administradora De Consorcio Ltda Advogado: Marcio Soares Dos Santos (OA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0000239-26.2012.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

01/08/2024, 00:00

Expedição de despacho.

30/07/2024, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2024, 11:18

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 31/03/2023 23:59.

24/01/2024, 20:35

Decorrido prazo de Gilberto Felix da Silva em 12/04/2023 23:59.

24/01/2024, 20:35

Decorrido prazo de Espolio de Lindinalva Ferreira de Moura em 12/04/2023 23:59.

24/01/2024, 20:35

Conclusos para despacho

01/12/2023, 15:52

Juntada de certidão

05/10/2023, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2023, 12:34

Expedição de despacho.

23/03/2023, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 09:54

Conclusos para despacho

28/10/2022, 09:15

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 08:58

Publicado Despacho em 30/09/2022.

01/10/2022, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2022, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2022, 16:41

Conclusos para despacho

15/09/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 16:23

Decorrido prazo de Gilberto Felix da Silva em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 10:59

Decorrido prazo de Espolio de Lindinalva Ferreira de Moura em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 10:59

Publicado Despacho em 27/06/2022.

28/06/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2022, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2022, 09:24

Despacho

20/06/2022, 09:24

Conclusos para despacho

01/06/2022, 08:13

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 03:33

Decorrido prazo de Gilberto Felix da Silva em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 03:33

Decorrido prazo de Espolio de Lindinalva Ferreira de Moura em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 03:33

Publicado Despacho em 20/01/2022.

21/01/2022, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

21/01/2022, 12:51

Conclusos para julgamento

19/01/2022, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2022, 14:38

Expedição de despacho.

01/12/2021, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2021, 10:08

Despacho

01/12/2021, 10:08

Conclusos para despacho

15/07/2021, 23:43

Decorrido prazo de Gilberto Felix da Silva em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:53

Decorrido prazo de Espolio de Lindinalva Ferreira de Moura em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:53

Decorrido prazo de Gilberto Felix da Silva em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 02:27

Decorrido prazo de Espolio de Lindinalva Ferreira de Moura em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 02:27

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 20:51

Publicado Despacho em 24/03/2021.

27/03/2021, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2021, 09:44

Expedição de despacho.

23/03/2021, 09:44

Despacho

23/03/2021, 09:44

Conclusos para despacho

24/04/2020, 14:04

Petição

23/09/2019, 00:00

Publicação

01/08/2019, 00:00

Mero expediente

29/07/2019, 00:00

Petição

19/10/2018, 00:00

Petição

15/03/2018, 00:00

Publicação

01/06/2017, 00:00

Mero expediente

23/05/2017, 00:00

Publicação

03/03/2016, 00:00

Documento

25/02/2016, 00:00

Documento

25/02/2016, 00:00

Petição

25/02/2016, 00:00

Documento

25/02/2016, 00:00

Documento

25/02/2016, 00:00

Petição

25/02/2016, 00:00

Documento

25/02/2016, 00:00

Documento

25/02/2016, 00:00

Documento

25/02/2016, 00:00

Documento

25/02/2016, 00:00

Documento

25/02/2016, 00:00

Documento

25/02/2016, 00:00

Petição

25/02/2016, 00:00

Documento

25/02/2016, 00:00

Documento

25/02/2016, 00:00

Documento

25/02/2016, 00:00

Documento

25/02/2016, 00:00

Documento

25/02/2016, 00:00

Documento

25/02/2016, 00:00

Petição

25/02/2016, 00:00

Documento

25/02/2016, 00:00

Documento

25/02/2016, 00:00

Petição

14/05/2015, 00:00

Documento

06/05/2015, 00:00

Documento

06/05/2015, 00:00

Remessa

16/03/2015, 00:00

Recebimento

12/03/2015, 00:00

Publicação

11/02/2015, 00:00

Mero expediente

14/01/2015, 00:00

Recebimento

14/01/2015, 00:00

Recebimento

21/03/2013, 00:00

Protocolo de Petição

21/03/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

05/03/2013, 00:00

Remessa

28/02/2013, 00:00

Documento

27/02/2013, 00:00

Remessa

05/02/2013, 00:00

Recebimento

05/02/2013, 00:00

Remessa

05/02/2013, 00:00

Recebimento

04/02/2013, 00:00

Remessa

07/11/2012, 00:00

Mero expediente

01/11/2012, 00:00

Remessa

01/11/2012, 00:00

Remessa

05/06/2012, 00:00

Petição

31/05/2012, 00:00

Protocolo de Petição

28/05/2012, 00:00

Remessa

10/02/2012, 00:00

Mero expediente

08/02/2012, 00:00

Conclusão

18/01/2012, 00:00

Distribuição

11/01/2012, 00:00

Sentença

•24/11/2025, 15:34

Sentença

•18/11/2025, 15:38

Despacho

•30/07/2024, 11:18

Despacho

•30/07/2024, 11:18

Despacho

•23/03/2023, 12:34

Despacho

•15/03/2023, 09:54

Despacho

•28/09/2022, 23:00

Despacho

•15/09/2022, 16:41

Despacho

•22/06/2022, 09:09

Despacho

•20/06/2022, 09:24

Despacho

•19/01/2022, 14:38

Despacho

•01/12/2021, 10:08

Despacho

•23/03/2021, 09:44

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 15:52

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 15:52

Sentença

•24/11/2025, 15:34

Sentença

•18/11/2025, 15:38

Despacho

•30/07/2024, 11:18

Despacho

•30/07/2024, 11:18

Despacho

•23/03/2023, 12:34

Despacho

•15/03/2023, 09:54

Despacho

•28/09/2022, 23:00

Despacho

•15/09/2022, 16:41

Despacho

•22/06/2022, 09:09

Despacho

•20/06/2022, 09:24

Despacho

•19/01/2022, 14:38

Despacho

•01/12/2021, 10:08

Despacho

•23/03/2021, 09:44

Despacho

•29/07/2019, 09:02

Despacho

•23/05/2017, 15:51

Ato Ordinatório

•25/02/2016, 13:32

Ato Ordinatório

•25/02/2016, 13:21

Despacho

•25/02/2016, 13:14

Despacho

•25/02/2016, 13:14

Despacho

•14/01/2015, 08:50