Execução Fiscal 8008768-77.2022.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 11.666,53

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Alagoinhas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS

CNPJ

Autor

ASSESSORIA IMOBILIARIA

Terceiro

SEMAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS

Terceiro

ALAGOINHAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS

CNPJ

Autor

ASSESSORIA IMOBILIARIA

Terceiro

SEMAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS

Terceiro

ALAGOINHAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE ALAGOINHAS - SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS BAHIA

Terceiro

ASSESSORIA IMOBILIARIA

Reu

JOSE LINALDO DE ALMEIDA PENA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

20/01/2026, 09:52

Decorrido prazo de JOSE LINALDO DE ALMEIDA PENA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:26

Decorrido prazo de JOSE LINALDO DE ALMEIDA PENA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:16

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 01:16

Baixa Definitiva

17/12/2025, 01:16

Publicado Sentença em 24/11/2025.

24/11/2025, 09:38

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

21/11/2025, 14:23

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

19/11/2025, 13:44

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

19/11/2025, 13:44

Comunicação eletrônica

19/11/2025, 13:43

Comunicação eletrônica

19/11/2025, 13:43

Comunicação eletrônica

19/11/2025, 13:43

Comunicação eletrônica

19/11/2025, 13:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/11/2025, 13:43

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 15:07

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de apelação

20/01/2026, 09:52

Decorrido prazo de JOSE LINALDO DE ALMEIDA PENA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:26

Decorrido prazo de JOSE LINALDO DE ALMEIDA PENA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:16

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 01:16

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•19/11/2025, 13:43

Sentença

•19/11/2025, 13:43

17/12/2025, 01:16

Publicado Sentença em 24/11/2025.

24/11/2025, 09:38

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

21/11/2025, 14:23

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

19/11/2025, 13:44

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

19/11/2025, 13:44

Comunicação eletrônica

19/11/2025, 13:43

Comunicação eletrônica

19/11/2025, 13:43

Comunicação eletrônica

19/11/2025, 13:43

Comunicação eletrônica

19/11/2025, 13:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/11/2025, 13:43

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 15:21

Comunicação eletrônica

09/07/2025, 17:27

Comunicação eletrônica

09/07/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 17:27

Conclusos para despacho

27/06/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Assessoria Imobiliaria Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8008768-77.2022.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: ASSESSORIA IMOBILIARIA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ALAGOINHAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS DECISÃO 8008768-77.2022.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas

04/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

29/11/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 14:11

Decorrido prazo de ASSESSORIA IMOBILIARIA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:39

Publicado Decisão em 27/08/2024.

02/09/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

02/09/2024, 00:41

Expedição de Carta.

26/08/2024, 17:33

Cominicação eletrônica

23/08/2024, 16:34

Cominicação eletrônica

23/08/2024, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2024, 16:34

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

23/08/2024, 15:57

Conclusos para decisão

23/08/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 14:27

Expedição de ato ordinatório.

15/08/2024, 14:27

Conclusos para decisão

04/12/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 11:09

Expedição de ato ordinatório.

20/10/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

06/06/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 13:12

Expedição de despacho de citação por ar digital.

10/01/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 16:25

Conclusos para despacho

02/08/2022, 11:42

Distribuído por sorteio

02/08/2022, 11:42

Sentença

•19/11/2025, 13:43

Despacho

•09/07/2025, 17:27

Decisão

•23/08/2024, 16:34

Decisão

•23/08/2024, 16:34

Decisão

•23/08/2024, 16:34

Despacho

•15/08/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 13:12

Despacho de citação por AR Digital

•10/01/2023, 16:25