Execução Fiscal 8012734-03.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2019

Valor da Causa

R$ 799,69

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

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PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

CS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 18:23

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 17:35

Baixa Definitiva

21/03/2024, 17:35

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Cs Consultoria E Servicos Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8012734-03 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8012734-03.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:14

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:14

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:57

Expedição de ato ordinatório.

25/01/2024, 10:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/01/2024, 10:42

Conclusos para decisão

14/08/2023, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/03/2023 23:59.

10/06/2023, 18:25

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 18:23

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 17:35

Baixa Definitiva

21/03/2024, 17:35

Publicado Sentença em 31/01/2024.

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 19:14

Sentença

•25/01/2024, 10:42

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legal

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09/02/2024, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Cs Consultoria E Servicos Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8012734-03 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8012734-03.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:14

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:14

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:57

Expedição de ato ordinatório.

25/01/2024, 10:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/01/2024, 10:42

Conclusos para decisão

14/08/2023, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/03/2023 23:59.

10/06/2023, 18:25

Expedição de ato ordinatório.

13/02/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 10:00

Mandado devolvido Negativamente

29/06/2022, 01:48

Expedição de mandado.

31/05/2022, 12:08

Mandado devolvido Negativamente

12/04/2021, 20:12

Expedição de mandado.

07/04/2021, 10:09

Expedição de Mandado via Correios/Carta/Edital.

03/01/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

30/12/2020, 13:50

Juntada de Petição de petição

16/08/2020, 13:59

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 04/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 01:56

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

04/05/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

04/05/2020, 08:41

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

20/04/2020, 08:24

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

20/04/2020, 08:24

Juntada de carta via ar digital

20/04/2020, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 08:10

Distribuído por sorteio

30/09/2019, 15:43

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•30/12/2020, 13:50

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 08:41

Despacho

•11/12/2019, 08:10