Execução de Título Extrajudicial 8180132-58.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.993,06

Órgão julgador

10ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

JANAINA BASTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

SUPERMECADO MELLO LTDA

CNPJ

Reu

SUPERMECADO MELLO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA DE SOUSA BASTOS

OAB/BA 21827·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de JANAINA BASTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 10/12/2024 23:59.

03/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de JANAINA BASTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 10/12/2024 23:59.

03/04/2026, 00:16

Publicado Despacho em 03/12/2024.

02/04/2026, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 23:48

Decorrido prazo de JANAINA BASTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 01/07/2025 23:59.

24/03/2026, 13:03

Publicado Despacho em 18/06/2025.

24/03/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 01:54

Decorrido prazo de JANAINA BASTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 19/03/2025 23:59.

21/02/2026, 05:48

Decorrido prazo de JANAINA BASTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 19/03/2025 23:59.

21/02/2026, 02:32

Publicado Decisão em 12/03/2025.

21/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

21/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de SUPERMECADO MELLO LTDA em 04/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de SUPERMECADO MELLO LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 05:59

Juntada de entregue (ecarta)

30/01/2026, 05:59

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de JANAINA BASTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 10/12/2024 23:59.

03/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de JANAINA BASTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 10/12/2024 23:59.

03/04/2026, 00:16

Publicado Despacho em 03/12/2024.

02/04/2026, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 23:48

Decorrido prazo de JANAINA BASTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 01/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 08:58

Despacho

•22/09/2025, 13:42

24/03/2026, 13:03

Publicado Despacho em 18/06/2025.

24/03/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 01:54

Decorrido prazo de JANAINA BASTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 19/03/2025 23:59.

21/02/2026, 05:48

Decorrido prazo de JANAINA BASTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 19/03/2025 23:59.

21/02/2026, 02:32

Publicado Decisão em 12/03/2025.

21/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

21/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de SUPERMECADO MELLO LTDA em 04/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de SUPERMECADO MELLO LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 05:59

Juntada de entregue (ecarta)

30/01/2026, 05:59

Juntada de entregue (ecarta)

30/01/2026, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 05:25

Expedição de E-Carta.

08/01/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 15:55

Decorrido prazo de JANAINA BASTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 08/10/2025 23:59.

12/10/2025, 06:10

Expedição de intimação.

30/09/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 13:42

Conclusos para despacho

22/09/2025, 09:46

Juntada de Petição de incidente de desconsideração de personalidade jurídica

25/06/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 08:10

Conclusos para despacho

13/06/2025, 07:51

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 16:53

Gratuidade da justiça não concedida a JANAINA BASTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 28.994.429/0001-60 (EXEQUENTE).

07/03/2025, 14:54

Conclusos para despacho

07/03/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Janaina Bastos Sociedade Individual De Advocacia Advogado: Janaina De Sousa Bastos (OAB:BA21827) Executado: Supermecado Mello Ltda Executado: Supermecado Mello Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8180132-58.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Despacho: Vistos etc.; A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei (art.98 do CPC). Este magistrado não está indeferindo o pedido de assistência judiciária, contudo, busca esclarecimento, a fim de que o erário público não seja lesado, por consectário, a análise de possível pleito de recurso de agravo de instrumento pelo TJBA, por conta desta postura judicante, evidentemente, que implicaria em supressão de instância. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei (art.98 do CPC). Tendo dúvida da veracidade da alegação da parte autora quanto ao pedido de GRATUIDADE DA JUSTIÇA fulcrado no art.98 do CPC, c/c o art.99, parágrafo 2.º, do referido diploma legal; determino que a parte promovente comprove em prazo de cinco (05) dias, o estado de miserabilidade jurídica, a fim de que o pleito sob questionamento seja analisado com acuidade. A parte autora deverá fazer a juntada dos três últimos rendimentos e da última declaração completa do seu imposto de renda; bem como os três últimos extratos bancários. Empós, à conclusão. Salvador-BA, 28 de novembro de 2024. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

04/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 10:03

Conclusos para despacho

28/11/2024, 09:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/11/2024, 17:20

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 17:20

Despacho

•16/06/2025, 11:23

Despacho

•13/06/2025, 08:10

Decisão

•10/03/2025, 10:32

Decisão

•07/03/2025, 14:54

Despacho

•29/11/2024, 09:42

Despacho

•28/11/2024, 10:03