Reintegração / Manutenção de Posse 0029831-08.2005.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2005

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

5ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

SERSAN-SOCIEDADE DE TERRAP.CONST.CIVIL E AGROP.LTDA

CNPJ

Autor

CARLOS EGIDIO DOS SANTOS

CPF

Reu

ALCIDES SANTANA TEIXEIRA

CPF

Reu

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MAURICIO UZEDA TANNUS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DERALDO MOREIRA BARBOSA NETO

OAB/BA 16279·CPF·Representa: Autor

MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA

OAB/BA 14456·CPF·Representa: Autor

MARIA AMELIA DE CONI E MOURA MATTOS LINS

OAB/BA 19196·CPF·Representa: Réu

ANTONIO PROTASIO MAGNAVITA

OAB/BA 2668·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ALCIDES SANTANA TEIXEIRA em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de SERSAN-SOCIEDADE DE TERRAP.CONST.CIVIL E AGROP.LTDA em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de CARLOS EGIDIO DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de CARLOS EGIDIO DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:11

Decorrido prazo de ALCIDES SANTANA TEIXEIRA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:11

Decorrido prazo de SERSAN-SOCIEDADE DE TERRAP.CONST.CIVIL E AGROP.LTDA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:11

Publicado Despacho em 03/12/2024.

01/04/2026, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 19:53

Decorrido prazo de ALCIDES SANTANA TEIXEIRA em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 17:16

Decorrido prazo de CARLOS EGIDIO DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 17:15

Decorrido prazo de SERSAN-SOCIEDADE DE TERRAP.CONST.CIVIL E AGROP.LTDA em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 17:15

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2024.

01/04/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 15:52

Decorrido prazo de SERSAN-SOCIEDADE DE TERRAP.CONST.CIVIL E AGROP.LTDA em 04/08/2025 23:59.

22/03/2026, 14:02

Decorrido prazo de CARLOS EGIDIO DOS SANTOS em 04/08/2025 23:59.

22/03/2026, 14:02

Todas as movimentações(165)

Decorrido prazo de ALCIDES SANTANA TEIXEIRA em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de SERSAN-SOCIEDADE DE TERRAP.CONST.CIVIL E AGROP.LTDA em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de CARLOS EGIDIO DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de CARLOS EGIDIO DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:11

Decorrido prazo de ALCIDES SANTANA TEIXEIRA em 23/01/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 13:10

Despacho

•27/01/2026, 12:55

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legal

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01/04/2026, 20:11

Decorrido prazo de SERSAN-SOCIEDADE DE TERRAP.CONST.CIVIL E AGROP.LTDA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:11

Publicado Despacho em 03/12/2024.

01/04/2026, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 19:53

Decorrido prazo de ALCIDES SANTANA TEIXEIRA em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 17:16

Decorrido prazo de CARLOS EGIDIO DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 17:15

Decorrido prazo de SERSAN-SOCIEDADE DE TERRAP.CONST.CIVIL E AGROP.LTDA em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 17:15

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2024.

01/04/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 15:52

Decorrido prazo de SERSAN-SOCIEDADE DE TERRAP.CONST.CIVIL E AGROP.LTDA em 04/08/2025 23:59.

22/03/2026, 14:02

Decorrido prazo de CARLOS EGIDIO DOS SANTOS em 04/08/2025 23:59.

22/03/2026, 14:02

Decorrido prazo de ALCIDES SANTANA TEIXEIRA em 04/08/2025 23:59.

22/03/2026, 14:02

Decorrido prazo de CARLOS EGIDIO DOS SANTOS em 04/08/2025 23:59.

22/03/2026, 12:13

Decorrido prazo de ALCIDES SANTANA TEIXEIRA em 04/08/2025 23:59.

22/03/2026, 12:13

Decorrido prazo de SERSAN-SOCIEDADE DE TERRAP.CONST.CIVIL E AGROP.LTDA em 04/08/2025 23:59.

22/03/2026, 12:13

Publicado Decisão em 14/07/2025.

22/03/2026, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 11:17

Decorrido prazo de ALCIDES SANTANA TEIXEIRA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:32

Decorrido prazo de SERSAN-SOCIEDADE DE TERRAP.CONST.CIVIL E AGROP.LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:32

Decorrido prazo de CARLOS EGIDIO DOS SANTOS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de SERSAN-SOCIEDADE DE TERRAP.CONST.CIVIL E AGROP.LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:16

Decorrido prazo de ALCIDES SANTANA TEIXEIRA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:16

Publicado Despacho em 29/01/2026.

29/01/2026, 08:17

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 12:55

Conclusos para despacho

07/01/2026, 11:04

Juntada de certidão

07/01/2026, 11:03

Juntada de intimação

01/10/2025, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 17:48

Nomeado perito

08/07/2025, 18:12

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0029831-08.2005.8.05.0001. Autora: Sersan-sociedade De Terrap.const.civil E Agrop.ltda Advogado: Deraldo Moreira Barbosa Neto (OAB:BA16279) Advogado: Marcus Jose Andrade De Oliveira (OAB:BA14456) Parte Re: Alcides Santana Teixeira Advogado: Antonio Protasio Magnavita (OAB:BA2668) Parte Re: Carlos Egidio Dos Santos Advogado: Maria Amelia De Coni E Moura Mattos Lins (OAB:BA19196) Terceiro Interessado: Mauricio Uzeda Tannus Registrado(a) Civilmente Como Mauricio Uzeda Tannus Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Processo: 0029831-08.2005.8.05.0001 Classe-Assunto: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Parte Ativa: PARTE AUTORA: SERSAN-SOCIEDADE DE TERRAP.CONST.CIVIL E AGROP.LTDA Parte Passiva: PARTE RE: ALCIDES SANTANA TEIXEIRA, CARLOS EGIDIO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Conforme determinado no despacho de Id 475273986, ficam as partes intimadas para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão de Id 476049558. Salvador/BA - 29 de novembro de 2024. ANTONIO MARCOS NOGUEIRA SOUZA FONSECA Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0029831-08.2005.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Parte

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Sersan-sociedade De Terrap.const.civil E Agrop.ltda Advogado: Deraldo Moreira Barbosa Neto (OAB:BA16279) Advogado: Marcus Jose Andrade De Oliveira (OAB:BA14456) Parte Re: Alcides Santana Teixeira Advogado: Antonio Protasio Magnavita (OAB:BA2668) Parte Re: Carlos Egidio Dos Santos Advogado: Maria Amelia De Coni E Moura Mattos Lins (OAB:BA19196) Terceiro Interessado: Mauricio Uzeda Tannus Registrado(a) Civilmente Como Mauricio Uzeda Tannus Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0029831-08.2005.8.05.0001 Classe - Assunto: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - [Esbulho / Turbação / Ameaça] PARTE AUTORA: SERSAN-SOCIEDADE DE TERRAP.CONST.CIVIL E AGROP.LTDA PARTE RE: ALCIDES SANTANA TEIXEIRA, CARLOS EGIDIO DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0029831-08.2005.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Parte Vistos. Ao cartório, certifique-se acerca da resposta do perito quanto ao Ofício encaminhado no ID 435499659. Cumprida referida diligência, dê-se vistas às partes para que se manifestem pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorrido este prazo, juntada a manifestação da(s) parte(s) ou após ser certificada a ausência de manifestação, voltem os autos conclusos. P.I.C. Salvador, 26 de novembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

04/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:38

Juntada de certidão

29/11/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 12:33

Conclusos para despacho

25/10/2024, 13:20

Juntada de Ofício

14/03/2024, 13:15

Decorrido prazo de SERSAN-SOCIEDADE DE TERRAP.CONST.CIVIL E AGROP.LTDA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 04:00

Decorrido prazo de CARLOS EGIDIO DOS SANTOS em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 04:00

Decorrido prazo de ALCIDES SANTANA TEIXEIRA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 04:00

Publicado Despacho em 25/07/2023.

26/07/2023, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 22:03

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/07/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 14:23

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 13:28

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2022.

13/10/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 00:36

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Publicação

14/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/06/2022, 00:00

Mero expediente

09/06/2022, 00:00

Expedição de documento

15/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

15/02/2022, 00:00

Publicação

27/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/11/2021, 00:00

Petição

18/11/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

17/11/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

05/03/2021, 00:00

Petição

25/06/2020, 00:00

Publicação

18/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/06/2020, 00:00

Mero expediente

08/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

05/04/2019, 00:00

Petição

13/02/2019, 00:00

Publicação

09/02/2019, 00:00

Publicação

09/02/2019, 00:00

Publicação

09/02/2019, 00:00

Publicação

09/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/02/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/02/2019, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

29/08/2018, 00:00

Concluso para Sentença

01/02/2018, 00:00

Recebimento

31/01/2018, 00:00

Publicação

29/01/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/01/2018, 00:00

Mero expediente

24/01/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/04/2017, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

27/06/2014, 00:00

Petição

13/03/2013, 00:00

Recebimento

20/06/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

18/06/2012, 00:00

Recebimento

15/06/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

11/06/2012, 00:00

Publicação

07/06/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/06/2012, 00:00

Mero expediente

04/06/2012, 00:00

Mero expediente

04/06/2012, 00:00

Mero expediente

04/06/2012, 00:00

Publicação

21/12/2011, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/12/2011, 00:00

Mero expediente

15/12/2011, 00:00

Expedição de Ofício

14/12/2011, 00:00

Protocolo de Petição

15/06/2011, 19:14

Protocolo de Petição

28/02/2011, 15:51

Recebimento

28/02/2011, 15:50

Entrega em carga/vista

24/02/2011, 11:05

Conclusão

10/12/2010, 11:56

Recebimento

07/12/2010, 12:39

Protocolo de Petição

07/12/2010, 12:38

Entrega em carga/vista

25/11/2010, 17:22

Recebimento

25/11/2010, 17:18

Mero expediente

24/11/2010, 09:36

Publicado pelo dpj

24/11/2010, 00:45

Enviado para publicação no dpj

23/11/2010, 12:08

Enviado para publicação no dpj

23/11/2010, 11:15

Protocolo de Petição

22/10/2010, 19:07

Conclusão

28/09/2010, 12:26

Reativação

22/09/2010, 16:56

Definitivo

28/08/2010, 11:17

Entrega em carga/vista

08/10/2009, 09:37

Carga ao advogado

23/09/2008, 17:14

Autos - conclusos

28/08/2007, 10:39

Publicado pelo dpj

01/06/2007, 19:55

Enviado para publicação no dpj

01/06/2007, 11:48

Autos - devolvidos ao cartorio

30/05/2007, 17:30

Carga ao advogado

21/08/2006, 17:43

Autos - devolvidos ao cartorio

18/08/2006, 15:01

Carga ao advogado

17/08/2006, 17:17

Publicado no dpj

17/08/2006, 10:26

Publicado pelo dpj

16/08/2006, 19:51

Enviado para publicação no dpj

16/08/2006, 12:58

Publicado no dpj

16/08/2006, 09:16

Autos - conclusos

16/12/2005, 15:34

Autos - devolvidos ao cartorio

20/09/2005, 14:39

Autos - devolvidos ao cartorio

20/09/2005, 14:38

Carga advogado - reu

16/09/2005, 10:55

Publicado no dpj

15/09/2005, 10:13

Publicado pelo dpj

14/09/2005, 19:48

Enviado para publicação no dpj

14/09/2005, 13:17

Autos - conclusos

09/05/2005, 09:44

Mandado - juntado

06/05/2005, 13:32

Publicado no dpj

06/05/2005, 09:29

Publicado pelo dpj

05/05/2005, 19:45

Enviado para publicação no dpj

05/05/2005, 09:01

Publicado pelo dpj

04/05/2005, 19:42

Para publicação dpj

04/05/2005, 17:08

Enviado para publicação no dpj

04/05/2005, 11:58

Publicado pelo dpj

03/05/2005, 19:50

Para publicação dpj

03/05/2005, 17:38

Enviado para publicação no dpj

03/05/2005, 12:00

Para publicação dpj

03/05/2005, 10:08

Mandado - juntado

02/05/2005, 12:36

Mandado - expedido

29/04/2005, 08:20

Mandado - juntado

14/04/2005, 14:42

Mandado - expedido

12/04/2005, 08:47

Publicado no dpj

28/03/2005, 10:29

Publicado pelo dpj

23/03/2005, 19:59

Enviado para publicação no dpj

23/03/2005, 14:18

Para publicação dpj

23/03/2005, 08:23

Processo autuado

22/03/2005, 15:09

Processo Distribuído por Sorteio

21/03/2005, 17:49

Decisão

•10/07/2025, 17:48

Decisão

•08/07/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 16:38

Despacho

•29/11/2024, 14:12

Despacho

•26/11/2024, 12:33

Despacho

•24/07/2023, 16:30

Despacho

•24/07/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 15:45

Despacho

•09/06/2022, 11:51

Decisão

•18/11/2021, 09:12

Decisão

•18/11/2021, 09:12

Decisão

•17/11/2021, 18:02

Despacho

•08/06/2020, 20:00

Todos os documentos(44)

Despacho

•27/01/2026, 13:10

Despacho

•27/01/2026, 12:55

Decisão

•10/07/2025, 17:48

Decisão

•08/07/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 16:38

Despacho

•29/11/2024, 14:12

Despacho

•26/11/2024, 12:33

Despacho

•24/07/2023, 16:30

Despacho

•24/07/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 15:45

Despacho

•09/06/2022, 11:51

Decisão

•18/11/2021, 09:12

Decisão

•18/11/2021, 09:12

Decisão

•17/11/2021, 18:02

Despacho

•08/06/2020, 20:00

Ato Ordinatório

•05/02/2019, 16:23

Despacho

•29/08/2018, 17:30

Despacho

•29/08/2018, 17:30

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•29/08/2018, 17:30

Despacho

•29/08/2018, 17:30

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•29/08/2018, 17:30

Decisão

•29/08/2018, 17:30

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•29/08/2018, 17:30

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•29/08/2018, 17:30

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•29/08/2018, 17:30

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•29/08/2018, 17:30

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•29/08/2018, 17:30

Decisão

•29/08/2018, 17:30

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•29/08/2018, 17:30

Decisão

•29/08/2018, 17:30

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•29/08/2018, 17:30

Despacho

•29/08/2018, 17:29

Despacho

•29/08/2018, 17:29

Ato Ordinatório

•31/01/2018, 15:05

Despacho

•24/01/2018, 12:11

Despacho

•04/06/2012, 18:05

Despacho

•04/06/2012, 18:04