Execução Fiscal 0136729-16.2003.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0136729-16.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Rosangela Oliveira Da Cruz Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0136729-16.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ROSANGELA OLIVEIRA DA CRUZ Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 2.300,34 dois mil e trezentos reais e trinta e quatro centavos), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. ÉRICO ARAÚJO BASTOS Juiz de Direito Titular PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0136729-16.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 04:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 17:15

Conclusos para decisão

19/08/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 21:19

Comunicação eletrônica

03/08/2022, 09:09

Devolvidos os autos

06/05/2022, 17:20

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

05/11/2020, 00:00

Recebimento

13/01/2020, 00:00

Recebimento

19/12/2019, 00:00

Publicação

19/12/2019, 00:00

Publicação

18/12/2019, 00:00

Mero expediente

09/12/2019, 00:00

Publicação

16/08/2017, 00:00

Recebimento

15/08/2017, 00:00

Documentos

Despacho

•29/11/2024, 13:59

Despacho

•29/11/2024, 13:59

—

Partes do Processo(23)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Comunicação eletrônica

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Recebimento

Recebimento

Publicação

Publicação

Mero expediente

Publicação

Recebimento

Todas as movimentações(37)

Todos os documentos(16)