Execução Fiscal 0306048-78.2014.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2016

Valor da Causa

R$ 7.642,08

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ILHEUS

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

KAUFMANN CACAU INDUSTRIAL E COMERCIAL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA STELLA MENEZES CARILLO SILVA

OAB/BA 19868·CPF·Representa: Autor

ALBERTO BATISTA BARRETO

OAB/BA 10782·CPF·Representa: Réu

FERNANDO WEIBEL KAUFMANN

OAB/BA 16996·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ILHEUS

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

KAUFMANN CACAU INDUSTRIAL E COMERCIAL SA

Terceiro

CACAU IND E COMERCIAL SA

Reu

KAUFMANN CACAU INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de KAUFMANN CACAU INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 17:02

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 19:42

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026.

28/04/2026, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 21:32

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 10:01

Decorrido prazo de CACAU IND E COMERCIAL SA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de CACAU IND E COMERCIAL SA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:15

Decorrido prazo de CACAU IND E COMERCIAL SA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:15

Decorrido prazo de CACAU IND E COMERCIAL SA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:15

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2024.

01/04/2026, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 17:49

Publicado Decisão em 20/03/2026.

20/03/2026, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 13:33

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de KAUFMANN CACAU INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 17:02

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 19:42

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026.

28/04/2026, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 21:32

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 10:01

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 10:01

24/04/2026, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 10:01

Decorrido prazo de CACAU IND E COMERCIAL SA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de CACAU IND E COMERCIAL SA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:15

Decorrido prazo de CACAU IND E COMERCIAL SA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:15

Decorrido prazo de CACAU IND E COMERCIAL SA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:15

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2024.

01/04/2026, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 17:49

Publicado Decisão em 20/03/2026.

20/03/2026, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 13:33

Expedição de intimação.

18/03/2026, 13:33

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/03/2026, 20:54

Conclusos para decisão

13/08/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 18:49

Comunicação eletrônica

30/06/2025, 21:14

Comunicação eletrônica

30/06/2025, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 21:14

Conclusos para decisão

12/06/2025, 15:54

Conclusos para despacho

12/06/2025, 08:27

Juntada de Petição de contestação

15/05/2025, 10:39

Expedição de ato ordinatório.

20/03/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 23:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Cacau Ind E Comercial Sa Advogado: Alberto Batista Barreto (OAB:BA10782) Exequente: Municipio De Ilheus Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0306048-78.2014.8.05.0103 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS EXECUTADO: CACAU IND E COMERCIAL SA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando o bloqueio da conta NO VALOR INTEGRAL AO SOLICITADO, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO 0306048-78.2014.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus intime-se a parte Executada, a fim de que requeira no prazo de 05 (cinco) dias o que entender de direito. ILHEUS, 26 de novembro de 2024 Ana Celma Ferreira Rodrigues Reis Diretor(a) de Secretaria

04/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:09

Publicado Decisão em 23/09/2024.

09/10/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

09/10/2024, 03:11

Expedição de decisão.

18/09/2024, 13:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2024, 13:07

Conclusos para decisão

06/12/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 07:25

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 07:25

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/10/2019, 00:00

Petição

23/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

17/06/2019, 00:00

Publicação

12/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

07/06/2019, 00:00

Mero expediente

06/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

22/03/2019, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

19/03/2019, 00:00

Documento

19/03/2019, 00:00

Expedição de Carta

11/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão

03/02/2019, 00:00

Publicação

29/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/01/2019, 00:00

Expedição de Certidão

24/01/2019, 00:00

Mero expediente

21/01/2019, 00:00

Audiência Designada

16/01/2019, 00:00

Petição

02/12/2018, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

08/10/2018, 00:00

Documento

08/10/2018, 00:00

Petição

05/10/2018, 00:00

Audiência Designada

27/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

17/08/2018, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

14/08/2018, 00:00

Documento

14/08/2018, 00:00

Audiência Designada

31/07/2018, 00:00

Expedição de Carta

04/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão

25/06/2018, 00:00

Publicação

19/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão

15/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/06/2018, 00:00

Mero expediente

14/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

11/06/2018, 00:00

Petição

21/09/2017, 00:00

Mero expediente

05/09/2017, 00:00

Documento

05/09/2017, 00:00

Expedição de Certidão

08/02/2017, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

27/10/2016, 00:00

Documento

27/10/2016, 00:00

Audiência Designada

28/09/2016, 00:00

Publicação

16/09/2016, 00:00

Expedição de Mandado

13/09/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/09/2016, 00:00

Mero expediente

09/09/2016, 00:00

Expedição de documento

11/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

11/05/2016, 00:00

Documento

10/05/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/05/2016, 00:00

Decisão

•18/03/2026, 13:33

Decisão

•17/03/2026, 20:54

Despacho

•30/06/2025, 21:14

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 16:53

Decisão

•18/09/2024, 13:07

Decisão

•18/09/2024, 13:07

Despacho

•06/06/2019, 14:03

Despacho

•21/01/2019, 17:54

Despacho

•14/06/2018, 13:40

Despacho

•05/09/2017, 16:04

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 10:01

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 10:01

Decisão

•18/03/2026, 13:33

Decisão

•17/03/2026, 20:54

Despacho

•30/06/2025, 21:14

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 16:53

Decisão

•18/09/2024, 13:07

Decisão

•18/09/2024, 13:07

Despacho

•06/06/2019, 14:03

Despacho

•21/01/2019, 17:54

Despacho

•14/06/2018, 13:40

Despacho

•05/09/2017, 16:04

Despacho

•09/09/2016, 16:47