Petição Cível 0328301-36.2018.8.05.0001 - TJBA

Petição Cível 0328301-36.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Transal Terraplenagem E Servicos Agropecuarios Ltda Advogado: Gilberto Vieira Leite Neto (OAB:BA22627) Requerido: Espólio De José Ednirson Da Fonseca Representante Amarilis Rina Lenzi Fonseca Advogado: Gilberto Vieira Leite Neto (OAB:BA22627) Requerido: Alexandre Fonseca Requerido: Rodrigo Lenzi Fonseca Requerido: Amarilis Rina Lenzi Fonseca Requerente: Sebastiao Barreto De Carvalho Advogado: Eugenio Estrela Cordeiro (OAB:BA16807) Terceiro Interessado: Amarilis Rina Luzi Fonseca Requerido: Caroline Lenzi Fonseca Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0328301-36.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: SEBASTIAO BARRETO DE CARVALHO Advogado(s): EUGENIO ESTRELA CORDEIRO (OAB:BA16807) REQUERIDO: TRANSAL TERRAPLENAGEM E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA e outros (4) Advogado(s): GILBERTO VIEIRA LEITE NETO (OAB:BA22627) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0328301-36.2018.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica proposto por SEBASTIÃO BARRETO DE CARVALHO em face de TRANSAL TERRAPLANAGEM, indicando como sócios o Espólio de José Ednirson da Fonseca, representado por sua então esposa Amarilis Rina Lenzi Fonseca; Alexandre Fonseca e Rodrigo Lenzi Fonseca. Colhe-se que os sócios de prenome Alexandre e Rodrigo foram citados. O espólio apontado, por sua vez, não fora citado, constando a informação que sua inventariante de prenome Amarilis também faleceu. Informa o exequente que o inventário do Sr. José Ednirson já fora finalizado, tramitando apenas o espólio da sua herdeira Amarilis, cuja inventariante é Carolina Lenzi Fonseca Correia. Pleiteia a parte exequente que seja citada a inventariante Carolina Lenzi Fonseca Correia para se manifestar acerca do presente feito, bem como a inalienabilidade de bens dos executados e, por fim, seja concedido o benefício da gratuidade da justiça em seu favor. No tocante à citação da inventariante Carolina Lenzi Fonseca Correia, deverá a parte interessada, em quinze dias, fornecer endereço atualizado ou, ao menos, o número do CPF, a fim de que seja realizada busca via SISBAJUD/INFOJUD/RENAJUD de seu paradeiro, possibilitando o ato citatório. Quanto ao bloqueio dos bens, necessário que seja realizada a citação de todos os sócios para que seja apreciado o pleito de desconsideração e constrição dos bens dos devedores. Por fim, quanto à gratuidade da justiça, comprova-se, a teor dos documentos nº 366671805 e seguintes, a hipossuficiência financeira do autor, idoso, e, por conseguinte, a mudança em sua condição financeira, razão pela qual defiro a gratuidade da justiça em seu favor. Intimem-se. Salvador, 12 de junho de 2024 Gustavo Miranda Araújo Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de Espólio de José Ednirson da Fonseca representante Amarilis Rina Lenzi Fonseca em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de TRANSAL TERRAPLENAGEM E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Espólio de José Ednirson da Fonseca representante Amarilis Rina Lenzi Fonseca em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de TRANSAL TERRAPLENAGEM E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA em 16/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 24/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de réplica

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contestação

Todas as movimentações(137)

Todos os documentos(28)