Execução Fiscal 0760310-59.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2013

Valor da Causa

R$ 1.246,03

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ARARATI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ARARATI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:00

Decorrido prazo de ARARATI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME em 14/07/2025 23:59.

22/03/2026, 20:21

Publicado Despacho em 16/06/2025.

22/03/2026, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 18:36

Publicado Despacho em 04/03/2026.

04/03/2026, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 08:58

Expedição de despacho.

02/03/2026, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 11:28

Conclusos para decisão

12/11/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 08:54

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

12/11/2025, 08:54

Expedição de E-Carta.

22/10/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 19:30

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de ARARATI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:00

Decorrido prazo de ARARATI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME em 14/07/2025 23:59.

22/03/2026, 20:21

Publicado Despacho em 16/06/2025.

22/03/2026, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 11:28

Despacho

•02/03/2026, 11:28

22/03/2026, 18:36

Publicado Despacho em 04/03/2026.

04/03/2026, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 08:58

Expedição de despacho.

02/03/2026, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 11:28

Conclusos para decisão

12/11/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 08:54

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

12/11/2025, 08:54

Expedição de E-Carta.

22/10/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 19:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:28

Expedição de despacho.

12/06/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:28

Decorrido prazo de ARARATI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:37

Conclusos para decisão

12/12/2024, 16:48

Publicado Despacho em 03/12/2024.

09/12/2024, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

09/12/2024, 23:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ararati Transportes E Servicos Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0760310-59.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ARARATI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.246,03 ), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0760310-59.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

29/11/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 16:05

Conclusos para decisão

20/08/2024, 17:10

Decorrido prazo de ARARATI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME em 30/11/2023 23:59.

18/01/2024, 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 02:13

Publicado Despacho em 07/11/2023.

14/11/2023, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/11/2023, 18:58

Expedição de despacho.

05/11/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2023, 18:58

Conclusos para decisão

07/10/2023, 03:12

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 02:03

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 02:03

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Documento

02/03/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

02/03/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

30/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

29/01/2018, 00:00

Petição

19/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/01/2018, 00:00

Expedição de Certidão

30/08/2017, 00:00

Mero expediente

29/08/2017, 00:00

Expedição de Carta

12/06/2014, 00:00

Mero expediente

28/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

27/01/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/01/2013, 00:00

Despacho

•12/06/2025, 16:28

Despacho

•29/11/2024, 16:05

Despacho

•29/11/2024, 16:05

Despacho

•05/11/2023, 18:58

Decisão

•02/03/2018, 14:55

Decisão

•30/01/2018, 16:58

Despacho

•29/08/2017, 09:34

Despacho

•28/01/2013, 17:54