Interdição/Curatela 8000685-49.2017.8.05.0230 - TJBA

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 14:28

Baixa Definitiva

10/09/2025, 14:28

Juntada de certidão

10/09/2025, 14:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/09/2025, 14:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

16/04/2025, 18:34

Expedição de intimação.

15/04/2025, 14:14

Decorrido prazo de LIA CONCEIÇÃO DE SOUZA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:51

Decorrido prazo de HERCULES GOMES DA SILVA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Everson Da Silva Barreto Advogado: Hercules Gomes Da Silva (OAB:BA39798) Requerido: Lia Conceição De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) n. 8000685-49.2017.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO REQUERENTE: EVERSON DA SILVA BARRETO Advogado do(a) REQUERENTE: HERCULES GOMES DA SILVA - BA39798 REQUERIDO: LIA CONCEIÇÃO DE SOUZA [] § SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8000685-49.2017.8.05.0230 Interdição/curatela Jurisdição: Santo Estevão Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO em desfavor de LIA CONCEIÇÃO DE SOUZA, pelas razões expostas na peça vestibular. No evento de ID 461001220, a requerente informou o falecimento da interditanda e requereu a desistência da ação, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Em consulta do sistema CRC Jud, verifica-se que a interditanda é falecida (Informação em anexo). É o relatório. Decido. Como é sabido, a ação de interdição possui natureza personalíssima e intransmissível, assim, em caso de falecimento do interditando, resta sem objeto a ação, devendo o feito ser extinto sem julgamento de mérito, de acordo com o inciso IX, do artigo 485, do Código de Processo Civil. A respeito do tema, o doutrinador Pedro Lenza diz que “existem ações de caráter personalíssimo, que não podem ser transmitidas aos herdeiros ou sucessores da parte, em caso de falecimento. As ações de separação judicial e divórcio são exemplos: com o falecimento de qualquer dos cônjuges, o processo será extinto sem julgamento de mérito. Outro é a interdição, quando ocorre o falecimento do interditando” (Lenza, Pedro. Direito Processual Civil Esquematizado. 3ª.ed. São Paulo: Saraiva, 2012, fl. 266). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil. Custas de lei. Todavia, fica suspensa em face da gratuidade da justiça deferida (art. 98, § 3º, do CPC). Ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Santo Estevão/BA, data do sistema. Carísia Sancho Teixeira Juíza Substituta B2

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Everson Da Silva Barreto Advogado: Hercules Gomes Da Silva (OAB:BA39798) Requerido: Lia Conceição De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) n. 8000685-49.2017.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO REQUERENTE: EVERSON DA SILVA BARRETO Advogado do(a) REQUERENTE: HERCULES GOMES DA SILVA - BA39798 REQUERIDO: LIA CONCEIÇÃO DE SOUZA [] § SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8000685-49.2017.8.05.0230 Interdição/curatela Jurisdição: Santo Estevão Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO em desfavor de LIA CONCEIÇÃO DE SOUZA, pelas razões expostas na peça vestibular. No evento de ID 461001220, a requerente informou o falecimento da interditanda e requereu a desistência da ação, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Em consulta do sistema CRC Jud, verifica-se que a interditanda é falecida (Informação em anexo). É o relatório. Decido. Como é sabido, a ação de interdição possui natureza personalíssima e intransmissível, assim, em caso de falecimento do interditando, resta sem objeto a ação, devendo o feito ser extinto sem julgamento de mérito, de acordo com o inciso IX, do artigo 485, do Código de Processo Civil. A respeito do tema, o doutrinador Pedro Lenza diz que “existem ações de caráter personalíssimo, que não podem ser transmitidas aos herdeiros ou sucessores da parte, em caso de falecimento. As ações de separação judicial e divórcio são exemplos: com o falecimento de qualquer dos cônjuges, o processo será extinto sem julgamento de mérito. Outro é a interdição, quando ocorre o falecimento do interditando” (Lenza, Pedro. Direito Processual Civil Esquematizado. 3ª.ed. São Paulo: Saraiva, 2012, fl. 266). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil. Custas de lei. Todavia, fica suspensa em face da gratuidade da justiça deferida (art. 98, § 3º, do CPC). Ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Santo Estevão/BA, data do sistema. Carísia Sancho Teixeira Juíza Substituta B2

11/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 03:32

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Everson Da Silva Barreto Advogado: Hercules Gomes Da Silva (OAB:BA39798) Requerido: Lia Conceição De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) n. 8000685-49.2017.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO REQUERENTE: EVERSON DA SILVA BARRETO Advogado do(a) REQUERENTE: HERCULES GOMES DA SILVA - BA39798 REQUERIDO: LIA CONCEIÇÃO DE SOUZA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8000685-49.2017.8.05.0230 Interdição/curatela Jurisdição: Santo Estevão Vistos, etc. Intime-se as partes para que se manifestem do laudo juntado ID.419498093, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como que requeiram o que entender de direito. Transcorrido o prazo, abra-se vista ao Ministério Público. Após parecer Ministerial, voltem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuído/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. Santo Estêvão/BA, data do sistema. Carísia Sancho Teixeira Juíza Substituta A4

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Everson Da Silva Barreto Advogado: Hercules Gomes Da Silva (OAB:BA39798) Requerido: Lia Conceição De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) n. 8000685-49.2017.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO REQUERENTE: EVERSON DA SILVA BARRETO Advogado do(a) REQUERENTE: HERCULES GOMES DA SILVA - BA39798 REQUERIDO: LIA CONCEIÇÃO DE SOUZA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8000685-49.2017.8.05.0230 Interdição/curatela Jurisdição: Santo Estevão Vistos, etc. Intime-se as partes para que se manifestem do laudo juntado ID.419498093, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como que requeiram o que entender de direito. Transcorrido o prazo, abra-se vista ao Ministério Público. Após parecer Ministerial, voltem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuído/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. Santo Estêvão/BA, data do sistema. Carísia Sancho Teixeira Juíza Substituta A4

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Everson Da Silva Barreto Advogado: Hercules Gomes Da Silva (OAB:BA39798) Requerido: Lia Conceição De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) n. 8000685-49.2017.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO REQUERENTE: EVERSON DA SILVA BARRETO Advogado do(a) REQUERENTE: HERCULES GOMES DA SILVA - BA39798 REQUERIDO: LIA CONCEIÇÃO DE SOUZA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8000685-49.2017.8.05.0230 Interdição/curatela Jurisdição: Santo Estevão Vistos, etc. Intime-se as partes para que se manifestem do laudo juntado ID.419498093, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como que requeiram o que entender de direito. Transcorrido o prazo, abra-se vista ao Ministério Público. Após parecer Ministerial, voltem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuído/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. Santo Estêvão/BA, data do sistema. Carísia Sancho Teixeira Juíza Substituta A4

04/12/2024, 00:00

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

29/11/2024, 15:24

Decorrido prazo de LIA CONCEIÇÃO DE SOUZA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:39

Decorrido prazo de EVERSON DA SILVA BARRETO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:39

Decorrido prazo de HERCULES GOMES DA SILVA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:39

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 13:37

Juntada de certidão

02/09/2024, 13:36

Publicado Intimação em 27/08/2024.

01/09/2024, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

01/09/2024, 14:01

Publicado Intimação em 27/08/2024.

01/09/2024, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

01/09/2024, 14:00

Publicado Intimação em 27/08/2024.

01/09/2024, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

01/09/2024, 13:59

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

29/08/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 08:10

Conclusos para decisão

06/12/2023, 15:13

Juntada de certidão

06/12/2023, 15:12

Juntada de laudo pericial

10/11/2023, 09:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/11/2023, 00:19

Juntada de intimação

06/11/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

14/10/2023, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 17:36

Conclusos para despacho

06/09/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 15:41

Juntada de intimação

26/05/2023, 08:21

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 08:15

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 16:53

Publicado Intimação em 05/12/2022.

09/01/2023, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

09/01/2023, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/12/2022, 10:30

Juntada de informação

02/12/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 17:59

Expedição de intimação.

01/12/2022, 17:59

Conclusos para despacho

30/11/2022, 17:05

Juntada de certidão

30/11/2022, 17:05

Expedição de intimação.

27/10/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 16:48

Conclusos para despacho

26/10/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 16:28

Juntada de outros documentos

15/06/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 15:48

Juntada de intimação

08/02/2022, 10:25

Expedição de intimação.

28/01/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 11:03

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 11:18

Conclusos para despacho

12/04/2021, 16:19

Juntada de Petição de PROMOÇÃO.INTERDIÇÃO.G 8000685-49.2017

06/04/2021, 13:29

Expedição de intimação.

19/03/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 14:47

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 11:51

Juntada de termo

16/11/2017, 17:01

Publicado Intimação em 07/11/2017.

07/11/2017, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2017, 00:25

Concedida a Antecipação de tutela

01/11/2017, 10:59

Conclusos para decisão

24/08/2017, 15:33

Distribuído por sorteio

24/08/2017, 15:33

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de LIA CONCEIÇÃO DE SOUZA em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de HERCULES GOMES DA SILVA em 30/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

Publicado Intimação em 10/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

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