Execução Fiscal 8000689-21.2020.8.05.0056 - TJBA

Execução Fiscal 8000689-21.2020.8.05.0056 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 12:54

Baixa Definitiva

05/08/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 21:57

Juntada de certidão

15/07/2025, 11:14

Conclusos para despacho

15/07/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio De Chorrocho Apelado: Doralice Francisca Dos Santos Advogado: Wesley Bruno Dos Santos Sa (OAB:PE49769-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000689-21.2020.8.05.0056 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE CHORROCHO Advogado(s): APELADO: DORALICE FRANCISCA DOS SANTOS Advogado(s): WESLEY BRUNO DOS SANTOS SA (OAB:PE49769-A) DESPACHO Da análise da apelação de ID 68465048, verifica-se que as alegações recursais se mostram atreladas à norma de direito municipal. Assim, nos termos do art. 376 do CPC, e em homenagem aos princípios do devido processo legal e da cooperação, converto o julgamento do feito em diligência, determinando a intimação da parte apelante para juntar aos presentes autos cópia do Código Tributário do Município de Chorrochó, conforme citado pelo Ente Público recorrente à fls. 4 do ID 68465048, no prazo de 10 (dez) dias. Cumprida a diligência ou transcorrido o prazo concedido, voltem-me conclusos. Salvador/BA, 29 de novembro de 2024. Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora JG17E PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus DESPACHO 8000689-21.2020.8.05.0056 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/08/2024, 12:58

Juntada de certidão

30/08/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 09:46

Juntada de conclusão

15/07/2024, 12:11

Decorrido prazo de DORALICE FRANCISCA DOS SANTOS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de CICERO DIAS BARBOSA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de WESLEY BRUNO DOS SANTOS SA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:29

Juntada de Petição de apelação

24/04/2024, 17:14

Documentos

Despacho

•04/08/2025, 21:57

Decisão

•09/05/2025, 08:02

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de conclusão

Decorrido prazo de DORALICE FRANCISCA DOS SANTOS em 24/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de CICERO DIAS BARBOSA em 24/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de WESLEY BRUNO DOS SANTOS SA em 24/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

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