Execução Fiscal 8003628-96.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8003628-96.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 12:17

Publicado Decisão em 03/12/2024.

01/04/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 15:11

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

09/01/2026, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Aurelina De Jesus Pereira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8003628-96.2020.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8003628-96.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 28 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

29/11/2024, 17:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/11/2024, 17:20

Conclusos para decisão

26/08/2024, 13:56

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 03:43

Expedição de carta via ar digital.

30/10/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 11:01

Conclusos para decisão

13/06/2023, 14:26

Expedição de carta via ar digital.

27/04/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 11:45

Conclusos para despacho

26/04/2023, 14:42

Documentos

Decisão

•29/11/2024, 17:17

Decisão

•28/11/2024, 17:20

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 01/04/2024 23:59.

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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