Execução Fiscal 8007005-35.2022.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 21.996,81

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

COMERCIAL DE MOVEIS RIO UNA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:15

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2024.

01/04/2026, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

19/02/2026, 06:03

Publicado Decisão em 16/05/2025.

19/02/2026, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

19/02/2026, 05:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 11:55

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:15

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2024.

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 17:14

Decisão

•16/01/2026, 17:14

01/04/2026, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

19/02/2026, 06:03

Publicado Decisão em 16/05/2025.

19/02/2026, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

19/02/2026, 05:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 11:55

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 08:22

Disponibilizado no DJEN em 19/01/2026

20/01/2026, 00:45

Expedição de decisão.

16/01/2026, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2026, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 17:14

Conclusos para decisão

06/11/2025, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/05/2025, 21:02

Expedição de decisão.

14/05/2025, 21:02

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Comercial De Moveis Rio Una Ltda Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8007005-35.2022.8.05.0103 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: COMERCIAL DE MOVEIS RIO UNA LTDA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO 8007005-35.2022.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Intime-se a parte Exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da falta de vínculo do executado com a instituição financeira, conforme certidão anexa. ILHEUS, 27 de novembro de 2024 Ana Celma Ferreira Rodrigues Reis Diretor(a) de Secretaria

04/12/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

03/12/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:28

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 09:48

Publicado Decisão em 23/09/2024.

16/09/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

16/09/2024, 02:49

Expedição de decisão.

12/09/2024, 16:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2024, 16:56

Conclusos para decisão

19/08/2024, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 11:30

Expedição de ato ordinatório.

13/06/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 15:46

Mandado devolvido Positivamente

25/02/2024, 01:08

Expedição de mandado.

22/02/2024, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:40

Publicado Despacho em 07/12/2023.

30/12/2023, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2023, 19:28

Expedição de despacho.

05/12/2023, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 19:28

Conclusos para despacho

16/08/2022, 12:35

Distribuído por sorteio

16/08/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 18:49

Decisão

•14/05/2025, 21:02

Decisão

•14/05/2025, 21:02

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 16:09

Decisão

•12/09/2024, 16:56

Decisão

•12/09/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 15:46

Despacho

•05/12/2023, 19:28