Execução Fiscal 8010000-27.2021.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8010000-27.2021.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO CESAR PEREIRA BEZERRA em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de PAULO CESAR PEREIRA BEZERRA em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 19:17

Publicado Sentença em 03/12/2024.

02/04/2026, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 19:02

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 18:51

Baixa Definitiva

25/08/2025, 18:51

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Paulo Cesar Pereira Bezerra Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8010000-27.2021.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: Município de Feira de Santana Advogado(s): EXECUTADO: PAULO CESAR PEREIRA BEZERRA Advogado(s): SENTENÇA MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra PAULO CESAR PEREIRA BEZERRA. A parte exequente requer a extinção do feito informando, em resumo, que a parte executada quitou sua dívida referente aos tributos em execução. É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, a parte executada pagou a dívida objeto desta ação de execução fiscal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8010000-27.2021.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas. Após o pagamento das custas, e depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 18 de setembro de 2024. LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar

04/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

29/11/2024, 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2024, 10:33

Juntada de informação de pagamento

08/08/2024, 13:00

Conclusos para decisão

08/08/2024, 12:54

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 14:41

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

05/08/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 11:37

Documentos

Sentença

•29/11/2024, 13:01

Sentença

•04/10/2024, 10:33

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de PAULO CESAR PEREIRA BEZERRA em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO CESAR PEREIRA BEZERRA em 23/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 19/02/2025 23:59.

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de informação de pagamento

Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

Proferido despacho de mero expediente

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