Execução Fiscal 8026277-84.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.458,46

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2026, 17:49

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 17:10

Publicado Decisão em 03/12/2024.

01/04/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 15:11

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 15:50

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

09/01/2026, 15:50

Publicado Decisão em 06/12/2024.

25/12/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

25/12/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Jose Bezerra Da Silva Exequente: Município De Feira De Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8026277-84.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8026277-84.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 28 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/12/2024, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Jose Bezerra Da Silva Exequente: Município De Feira De Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8026277-84.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8026277-84.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 28 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

29/11/2024, 17:18

Expedição de ato ordinatório.

28/11/2024, 17:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/11/2024, 17:22

Conclusos para decisão

26/11/2024, 18:36

Todas as movimentações(21)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2026, 17:49

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 17:10

Publicado Decisão em 03/12/2024.

01/04/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 15:11

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 15:50

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

09/01/2026, 15:50

Publicado Decisão em 06/12/2024.

25/12/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

25/12/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Jose Bezerra Da Silva Exequente: Município De Feira De Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8026277-84.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8026277-84.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 28 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/12/2024, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Jose Bezerra Da Silva Exequente: Município De Feira De Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8026277-84.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8026277-84.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 28 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

29/11/2024, 17:18

Expedição de ato ordinatório.

28/11/2024, 17:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/11/2024, 17:22

Conclusos para decisão

26/11/2024, 18:36

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 21:23

Expedição de carta via ar digital.

13/07/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 08:40

Distribuído por sorteio

12/09/2022, 14:54

Conclusos para despacho

12/09/2022, 14:54

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 17:49

Decisão

•04/12/2024, 11:37

Decisão

•29/11/2024, 17:18

Decisão

•28/11/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 21:23

Despacho

•16/11/2022, 08:40