Execução Fiscal 0000087-79.2012.8.05.0111 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 900.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itabela

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

IBAMA

Terceiro

JOSE ADALTO PANCIERI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUDMILLA NASCIMENTO CORREIA MACEDO

OAB/ES 31929·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:47

Publicado Despacho em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 08:56

Decorrido prazo de JOSE ADALTO PANCIERI em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de JOSE ADALTO PANCIERI em 23/08/2024 23:59.

16/04/2026, 22:30

Publicado Decisão em 02/08/2024.

16/04/2026, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 18:09

Conclusos para despacho

24/11/2025, 09:01

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_3016535436 EM 19/11/2025 19:07:58

19/11/2025, 19:08

Expedição de intimação.

29/09/2025, 09:14

Juntada de informação

29/09/2025, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 10:01

Expedição de Ofício.

23/09/2025, 11:23

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:47

Publicado Despacho em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 08:56

Decorrido prazo de JOSE ADALTO PANCIERI em 23/08/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 08:56

Despacho

•24/11/2025, 18:09

17/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de JOSE ADALTO PANCIERI em 23/08/2024 23:59.

16/04/2026, 22:30

Publicado Decisão em 02/08/2024.

16/04/2026, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 18:09

Conclusos para despacho

24/11/2025, 09:01

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_3016535436 EM 19/11/2025 19:07:58

19/11/2025, 19:08

Expedição de intimação.

29/09/2025, 09:14

Juntada de informação

29/09/2025, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 10:01

Expedição de Ofício.

23/09/2025, 11:23

Expedição de despacho.

23/09/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 478740223

03/06/2025, 09:05

Expedição de despacho.

03/06/2025, 09:05

Decorrido prazo de JOSE ADALTO PANCIERI em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 10:27

Publicado Despacho em 18/12/2024.

03/02/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

03/02/2025, 00:31

Decorrido prazo de JOSE ADALTO PANCIERI em 23/01/2025 23:59.

26/01/2025, 16:55

Juntada de certidão

21/01/2025, 17:18

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_1796812429 EM 17/12/2024 11:34:07

17/12/2024, 11:34

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2024.

17/12/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

17/12/2024, 03:05

Expedição de despacho.

16/12/2024, 10:38

Juntada de informação

16/12/2024, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2024, 10:21

Conclusos para despacho

11/12/2024, 08:30

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_1782255567 EM 10/12/2024 12:45:33

10/12/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Jose Adalto Pancieri Advogado: Ludmilla Nascimento Correia Macedo (OAB:ES31929) Exequente: Instituto Bras Do Meio Ambien E Dos Rec Nat Renovaveis Ato Ordinatório: ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO CONJUNTO 06/2016 autos nº 0000087-79.2012.8.05.0111 Por ato ordinatório, intimo a parte autora/requerente/exequente do resultado da tentativa de bloqueio nos sistemas RENAJUD. Itabela, 29 de novembro de 2024 UBIRATAN SILVA RIBEIRO Escrivão Judicial PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA ATO ORDINATÓRIO 0000087-79.2012.8.05.0111 Execução Fiscal Jurisdição: Itabela

04/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 13:29

Expedição de ato ordinatório.

29/11/2024, 13:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 08:33

Expedição de decisão.

31/07/2024, 23:04

Expedição de intimação.

31/07/2024, 23:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/01/2023, 03:13

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 10:23

Conclusos para despacho

30/03/2022, 17:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 03:50

Expedição de intimação.

21/03/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 09:21

Conclusos para despacho

24/03/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 09:37

Publicado Intimação automática de migração em 13/08/2020.

24/09/2020, 00:29

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 19:41

Conclusos para decisão

12/08/2020, 12:24

Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#

12/08/2020, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 12:24

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 12:15

Expedição de despacho via Sistema.

05/08/2020, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 12:03

Processo Desarquivado

27/02/2020, 15:04

Juntada de certidão

27/02/2020, 15:04

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019

17/12/2019, 15:45

Processo redistribuído por competência exclusiva - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019

27/09/2019, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de Resolução número 13/2019

25/09/2019, 15:22

Publicado Decisão em 23/08/2019.

04/09/2019, 15:06

Baixa Definitiva

26/08/2019, 08:45

Arquivado Definitivamente

26/08/2019, 08:45

Juntada de certidão

26/08/2019, 08:39

Juntada de termo

26/08/2019, 08:23

Expedição de decisão.

22/08/2019, 16:10

Expedição de decisão.

22/08/2019, 16:10

Declarada incompetência

21/08/2019, 10:11

Conclusos para despacho

23/03/2017, 15:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 01/03/2017 23:59:59.

23/03/2017, 13:10

Expedição de intimação.

10/02/2017, 10:41

Juntada de certidão

10/02/2017, 10:32

CONCLUSÃO

11/05/2016, 08:53

RECEBIMENTOConforme Portaria expedida em 21.12.2015

17/03/2016, 08:24

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

10/09/2015, 11:51

CONCLUSÃO

28/05/2015, 09:17

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

26/05/2015, 12:05

RECEBIMENTO

26/05/2015, 11:15

ENTREGA EM CARGAVISTA/VIA POSTAL - OFICIO 243/2015

06/05/2015, 15:32

RECEBIMENTO

07/11/2014, 08:38

MERO EXPEDIENTE

06/11/2014, 09:22

CONCLUSÃOREMETIDOS AO GABINETE

11/09/2014, 08:55

RECEBIMENTO

04/09/2014, 13:09

MERO EXPEDIENTEdevolvido com despacho

04/09/2014, 10:44

CONCLUSÃOREMTIDOS AO GABINETE

08/08/2014, 13:33

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

07/08/2014, 10:31

RECEBIMENTO

06/08/2014, 12:14

REMESSAOfício n.º 389/2014

11/07/2014, 09:09

RECEBIMENTO

04/06/2014, 12:30

MERO EXPEDIENTEDevolvido com Despacho

04/06/2014, 10:46

CONCLUSÃOAUTOS REMETIDOS AO GABINETE

12/05/2014, 08:39

MERO EXPEDIENTE

19/11/2013, 11:29

MERO EXPEDIENTE

10/05/2012, 09:57

DISTRIBUIÇÃO

10/02/2012, 08:36

Despacho

•16/12/2024, 10:38

Despacho

•14/12/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 13:29

Decisão

•31/07/2024, 23:04

Decisão

•09/01/2023, 03:13

Despacho

•29/03/2021, 09:21

Despacho

•08/02/2021, 09:37

Despacho

•02/06/2020, 12:03

Decisão

•27/02/2020, 15:04

Decisão

•21/08/2019, 10:11