Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8002295-05.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 32.079,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

VALDIR FARIAS MESQUITA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

VALDIR FARIAS MESQUITA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VALDIR FARIAS MESQUITA em 12/06/2023 23:59.

05/05/2026, 17:13

Decorrido prazo de VALDIR FARIAS MESQUITA em 12/06/2023 23:59.

05/05/2026, 14:55

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2023.

05/05/2026, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 14:22

Decorrido prazo de VALDIR FARIAS MESQUITA em 07/05/2025 23:59.

15/02/2026, 09:28

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2025.

15/02/2026, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

15/02/2026, 08:03

Juntada de certidão

18/12/2025, 18:24

Decorrido prazo de VALDIR FARIAS MESQUITA em 16/06/2025 23:59.

03/09/2025, 18:47

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.

31/05/2025, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

31/05/2025, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501956552

22/05/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 17:50

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

22/05/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 478706231

22/05/2025, 09:28

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de VALDIR FARIAS MESQUITA em 12/06/2023 23:59.

05/05/2026, 17:13

Decorrido prazo de VALDIR FARIAS MESQUITA em 12/06/2023 23:59.

05/05/2026, 14:55

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2023.

05/05/2026, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 14:22

Decorrido prazo de VALDIR FARIAS MESQUITA em 07/05/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 21:04

15/02/2026, 09:28

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2025.

15/02/2026, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

15/02/2026, 08:03

Juntada de certidão

18/12/2025, 18:24

Decorrido prazo de VALDIR FARIAS MESQUITA em 16/06/2025 23:59.

03/09/2025, 18:47

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.

31/05/2025, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

31/05/2025, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501956552

22/05/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 17:50

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

22/05/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 478706231

22/05/2025, 09:28

Expedição de sentença.

22/05/2025, 09:28

Juntada de certidão

21/05/2025, 18:00

Juntada de certidão

21/05/2025, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 21:04

Expedição de ato ordinatório.

14/04/2025, 21:04

Expedição de sentença.

14/04/2025, 21:01

Juntada de outros documentos

14/04/2025, 16:11

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão trânsito em julgado

09/04/2025, 15:44

Desentranhado o documento

09/04/2025, 15:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/04/2025, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 10:39

Expedição de sentença.

24/01/2025, 18:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/01/2025, 18:32

Expedição de sentença.

17/12/2024, 12:33

Homologado o pedido

17/12/2024, 12:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/12/2024, 12:33

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

17/12/2024, 12:33

Conclusos para decisão

04/09/2024, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 14:42

Decorrido prazo de VALDIR FARIAS MESQUITA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 12:50

Publicado Sentença em 02/08/2024.

09/08/2024, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

09/08/2024, 20:13

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Valdir Farias Mesquita Advogado: Marcelo Pinheiro Goes (OAB:BA32052) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 8002295-05.2023.8.05.0113 Classe Assunto: [Honorários Advocatícios em Execução C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8002295-05.2023.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Itabuna

01/08/2024, 00:00

Expedição de sentença.

30/07/2024, 18:38

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

30/07/2024, 18:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2023 23:59.

14/08/2023, 02:01

Decorrido prazo de VALDIR FARIAS MESQUITA em 12/06/2023 23:59.

14/08/2023, 02:01

Decorrido prazo de VALDIR FARIAS MESQUITA em 12/06/2023 23:59.

13/08/2023, 23:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2023 23:59.

13/08/2023, 23:32

Decorrido prazo de VALDIR FARIAS MESQUITA em 12/06/2023 23:59.

13/08/2023, 23:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2023 23:59.

13/08/2023, 23:16

Decorrido prazo de VALDIR FARIAS MESQUITA em 12/06/2023 23:59.

13/08/2023, 22:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2023 23:59.

13/08/2023, 22:06

Decorrido prazo de VALDIR FARIAS MESQUITA em 12/06/2023 23:59.

13/08/2023, 21:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2023 23:59.

13/08/2023, 21:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2023 23:59.

13/08/2023, 21:17

Decorrido prazo de VALDIR FARIAS MESQUITA em 12/06/2023 23:59.

13/08/2023, 21:17

Decorrido prazo de VALDIR FARIAS MESQUITA em 12/06/2023 23:59.

13/08/2023, 21:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2023 23:59.

13/08/2023, 21:06

Decorrido prazo de VALDIR FARIAS MESQUITA em 12/06/2023 23:59.

13/08/2023, 19:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2023 23:59.

13/08/2023, 19:51

Decorrido prazo de VALDIR FARIAS MESQUITA em 12/06/2023 23:59.

13/08/2023, 19:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2023 23:59.

13/08/2023, 19:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2023 23:59.

13/08/2023, 17:03

Decorrido prazo de VALDIR FARIAS MESQUITA em 12/06/2023 23:59.

13/08/2023, 17:03

Conclusos para despacho

10/08/2023, 15:41

Juntada de certidão

10/08/2023, 15:31

Publicado Despacho em 10/05/2023.

30/07/2023, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2023

30/07/2023, 09:18

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

06/06/2023, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/05/2023, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/05/2023, 16:31

Expedição de despacho.

09/05/2023, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/05/2023, 16:30

Expedição de despacho.

09/05/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/04/2023, 22:16

Expedição de despacho.

22/04/2023, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2023, 22:16

Conclusos para despacho

14/04/2023, 09:01

Inclusão no Juízo 100% Digital

23/03/2023, 10:49

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 10:49

Sentença

•17/12/2024, 12:33

Sentença

•30/07/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 16:30

Despacho

•22/04/2023, 22:16