Execução Fiscal 0750328-75.2013.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 0750328-75.2013.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 03/12/2024.

01/04/2026, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 15:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/09/2025, 13:16

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 13:16

Baixa Definitiva

09/09/2025, 13:16

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Umberto Martins De Lima Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 0750328-75.2013.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 0750328-75.2013.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 27 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

29/11/2024, 17:21

Expedição de despacho.

27/11/2024, 17:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/11/2024, 17:02

Conclusos para decisão

22/08/2024, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:16

Expedição de despacho.

14/05/2024, 17:21

Documentos

Sentença

•09/09/2025, 13:16

Decisão

•29/11/2024, 17:21

—

Partes do Processo(75)

Publicado Decisão em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Expedição de despacho.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2024 23:59.

Expedição de despacho.

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