Execução Fiscal 0810127-53.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0810127-53.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RODRIGO SOUZA DANTAS em 29/01/2025 23:59.

31/01/2025, 05:00

Decorrido prazo de RODRIGO SOUZA DANTAS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:49

Arquivado Provisoriamente

22/01/2025, 13:17

Publicado Decisão em 03/12/2024.

23/12/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

23/12/2024, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Rodrigo Souza Dantas Advogado: Joaquim Silva Dantas Neto (OAB:BA29433) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0810127-53.2017.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: RODRIGO SOUZA DANTAS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0810127-53.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida por MUNICIPIO DE SALVADOR, em face de RODRIGO SOUZA DANTAS, objetivando a satisfação do crédito tributário decorrente de IPTU, do exercício de 2014 referente a inscrição municipal de n º 000914200-2 Impende salientar que a Ação Revisional, tombado sob o nº 0810127-53.2017.8.05.0001, a qual será deverá ser apensada a este processo, no entanto ainda está tramitando. DECIDO A ação de execução poderá ser suspensa, quando depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente, conforme o art. 313, inciso V, alínea a do Código de Processo Cívil. Com base na jurisprudência do TJGO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO, ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DE AÇÃO ANULATÓRIA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. PODER GERAL DE CAUTELA. DECISÃO MANTIDA. 1. A ação de execução poderá ser suspensa, quando depender de julgamento de outra causa ou da declaração da existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente, conforme dispõe o artigo 921, inciso I, c/c artigo 313, ambos do CPC/2015. 2. No caso, a Executada/Agravada ajuizou Ação Anulatória de Auto de Infração Ambiental, paralela a presente Ação de Execução Fiscal. Havendo conexão entre as duas demandas, configura inequívoca relação de prejudicialidade existente entre elas e a necessidade de suspender o feito executivo, por força do poder geral de cautela, até o trânsito em julgado da citada Ação Anulatória. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-GO - AI: 00851824220208090000, Relator: FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE, Data de Julgamento: 22/06/2020, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 22/06/2020) Ante ao exposto, com fundamento no artigo 313, inciso V, alínea a do Código de Processo Cívil.DETERMINO a suspensão deste Processo Executivo Fiscal, até o transito em Julgado da Sentença proferida na Ação Revisional, tombado sob o nº 0810127-53.2017.8.05.0001 Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 17 de outubro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

Expedição de decisão.

29/11/2024, 17:30

Expedição de despacho.

17/10/2024, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2024, 11:36

Conclusos para decisão

17/10/2024, 11:15

Juntada de certidão

17/10/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 15:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

15/10/2024, 15:30

Documentos

Decisão

•29/11/2024, 17:30

Decisão

•17/10/2024, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Rodrigo Souza Dantas Advogado: Joaquim Silva Dantas Neto (OAB:BA29433) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0810127-53.2017.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: RODRIGO SOUZA DANTAS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0810127-53.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida por MUNICIPIO DE SALVADOR, em face de RODRIGO SOUZA DANTAS, objetivando a satisfação do crédito tributário decorrente de IPTU, do exercício de 2014 referente a inscrição municipal de n º 000914200-2 Impende salientar que a Ação Revisional, tombado sob o nº 0810127-53.2017.8.05.0001, a qual será deverá ser apensada a este processo, no entanto ainda está tramitando. DECIDO A ação de execução poderá ser suspensa, quando depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente, conforme o art. 313, inciso V, alínea a do Código de Processo Cívil. Com base na jurisprudência do TJGO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO, ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DE AÇÃO ANULATÓRIA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. PODER GERAL DE CAUTELA. DECISÃO MANTIDA. 1. A ação de execução poderá ser suspensa, quando depender de julgamento de outra causa ou da declaração da existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente, conforme dispõe o artigo 921, inciso I, c/c artigo 313, ambos do CPC/2015. 2. No caso, a Executada/Agravada ajuizou Ação Anulatória de Auto de Infração Ambiental, paralela a presente Ação de Execução Fiscal. Havendo conexão entre as duas demandas, configura inequívoca relação de prejudicialidade existente entre elas e a necessidade de suspender o feito executivo, por força do poder geral de cautela, até o trânsito em julgado da citada Ação Anulatória. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-GO - AI: 00851824220208090000, Relator: FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE, Data de Julgamento: 22/06/2020, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 22/06/2020) Ante ao exposto, com fundamento no artigo 313, inciso V, alínea a do Código de Processo Cívil.DETERMINO a suspensão deste Processo Executivo Fiscal, até o transito em Julgado da Sentença proferida na Ação Revisional, tombado sob o nº 0810127-53.2017.8.05.0001 Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 17 de outubro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

04/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de RODRIGO SOUZA DANTAS em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO SOUZA DANTAS em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2025 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Publicado Decisão em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

Expedição de decisão.

Expedição de despacho.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Todas as movimentações(81)