Execução Fiscal 0846263-83.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/11/2016
Valor da Causa
R$ 1.515,05
Órgão julgador
9ª V da Fazenda Pública de Salvador
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
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Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 01:49
Decorrido prazo de JOAO BATISTA CARIBE em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 01:49
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Terceiro
13927801000149
Terceiro
SEFAZ MUNICIPAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
JOAO BATISTA CARIBE
CPF
037.***.***-00
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Reu
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 05:07
Publicado Despacho em 10/03/2026.
10/03/2026, 05:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
10/03/2026, 05:41
Expedição de despacho.
06/03/2026, 16:33
Proferido despacho de mero expediente
06/03/2026, 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2026, 16:33
Conclusos para decisão
11/02/2026, 20:15
Expedição de Certidão.
11/02/2026, 20:15
Decorrido prazo de JOAO BATISTA CARIBE em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 06:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2025 23:59.
20/12/2025, 06:29
Publicado Despacho em 27/11/2025.
28/11/2025, 15:31
Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025
28/11/2025, 15:30
Expedição de despacho.
25/11/2025, 14:48
Ver todas as movimentações (39)
Todas as movimentações
(39)
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 01:49
Decorrido prazo de JOAO BATISTA CARIBE em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 01:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 05:07
Publicado Despacho em 10/03/2026.
10/03/2026, 05:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
10/03/2026, 05:41
Expedição de despacho.
06/03/2026, 16:33
Proferido despacho de mero expediente
06/03/2026, 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2026, 16:33
Conclusos para decisão
11/02/2026, 20:15
Expedição de Certidão.
11/02/2026, 20:15
Decorrido prazo de JOAO BATISTA CARIBE em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 06:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2025 23:59.
20/12/2025, 06:29
Publicado Despacho em 27/11/2025.
28/11/2025, 15:31
Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025
28/11/2025, 15:30
Expedição de despacho.
25/11/2025, 14:48
Proferido despacho de mero expediente
25/11/2025, 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2025, 14:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.
15/02/2025, 05:16
Decorrido prazo de JOAO BATISTA CARIBE em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025, 01:10
Conclusos para decisão
13/01/2025, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2024, 19:30
Juntada de Petição de petição
29/12/2024, 19:30
Publicado Despacho em 03/12/2024.
23/12/2024, 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
23/12/2024, 03:25
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Espólio De Joao Batista Caribe Registrado(a) Civilmente Como Joao Batista Caribe Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0846263-83.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ESPÓLIO DE JOAO BATISTA CARIBE registrado(a) civilmente como JOAO BATISTA CARIBE Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.515,05 ), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0846263-83.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
04/12/2024, 00:00
Expedição de despacho.
29/11/2024, 17:19
Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024, 17:19
Conclusos para decisão
20/08/2024, 10:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/11/2023 23:59.
18/01/2024, 22:18
Expedição de despacho.
06/11/2023, 17:05
Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023, 17:05
Conclusos para despacho
01/11/2022, 10:26
Expedição de Outros documentos.
01/11/2022, 10:09
Expedição de Outros documentos.
01/11/2022, 10:09
Remetido ao PJE
21/10/2022, 00:00
Expedição de Carta
13/06/2017, 00:00
Mero expediente
22/11/2016, 00:00
Concluso para Despacho
11/11/2016, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
11/11/2016, 00:00
Documentos
Despacho
•
06/03/2026, 16:33
Despacho
•
06/03/2026, 16:33
Despacho
•
25/11/2025, 14:48
Despacho
•
25/11/2025, 14:48
Despacho
•
29/11/2024, 17:19
Despacho
•
29/11/2024, 17:19
Despacho
•
06/11/2023, 17:05
Despacho
•
22/11/2016, 08:35