Embargos de Declaração Cível 8010903-79.2019.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(39)

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

TAMIRES DA SILVA MACEDO

CPF

Reu

JULIA DUARTE DI TULLIO

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 10:28

Baixa Definitiva

12/06/2024, 10:28

Juntada de certidão

12/06/2024, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

13/03/2024, 16:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/03/2024, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:48

Decorrido prazo de TAMIRES DA SILVA MACEDO em 14/12/2023 23:59.

18/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de JULIA DUARTE DI TULLIO em 14/12/2023 23:59.

18/12/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 14:44

Publicado Despacho em 21/11/2023.

22/11/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/11/2023, 14:42

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 10:28

Baixa Definitiva

12/06/2024, 10:28

Juntada de certidão

12/06/2024, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

13/03/2024, 16:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/03/2024, 14:47

Documentos

Despacho

•20/11/2023, 14:42

Despacho

•20/11/2023, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:48

Decorrido prazo de TAMIRES DA SILVA MACEDO em 14/12/2023 23:59.

18/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de JULIA DUARTE DI TULLIO em 14/12/2023 23:59.

18/12/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 14:44

Publicado Despacho em 21/11/2023.

22/11/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/11/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição incidental

13/11/2023, 08:38

Juntada de Petição de contra-razões

25/08/2023, 10:27

Conclusos #Não preenchido#

01/08/2023, 10:31

Distribuído por dependência

01/08/2023, 10:31