Execução Fiscal 8001439-82.2020.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 8001439-82.2020.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/04/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:25

Juntada de Petição de apelação

12/02/2025, 21:06

Decorrido prazo de MANOEL em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:40

Publicado Sentença em 03/12/2024.

08/12/2024, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

08/12/2024, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Manoel Exequente: Municipio De Alagoinhas Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001439-82.2020.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: MANOEL Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 8001439-82.2020.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

29/11/2024, 13:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/11/2024, 15:03

Expedição de despacho.

27/11/2024, 15:03

Conclusos para decisão

26/11/2024, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:09

Expedição de despacho.

23/08/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 10:39

Conclusos para despacho

06/10/2023, 17:28

Documentos

Sentença

•29/11/2024, 13:06

Sentença

•27/11/2024, 15:03

—

Partes do Processo(9)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de MANOEL em 23/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

Expedição de sentença.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de despacho.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 30/09/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(26)