Execução de Título Extrajudicial 8003759-17.2021.8.05.0022 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8003759-17.2021.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Uniao Mato Grosso Do Sul - Sicredi Uniao Ms Advogado: Cesar Augusto Pinheiro Morais (OAB:TO8793) Executado: Marcilio Ferreira Soares Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS Fórum Tarcílio Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163. Barreiras, Bahia Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) n. 8003759-17.2021.8.05.0022 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIAO MATO GROSSO DO SUL - SICREDI UNIAO MS Advogado(s) do reclamante: CESAR AUGUSTO PINHEIRO MORAIS EXECUTADO: MARCILIO FERREIRA SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS DECISÃO 8003759-17.2021.8.05.0022 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Barreiras Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIÃO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA – SICREDI UNIÃO MS/TO, em face de MARCILIO FERREIRA SOARES, pelos fatos e fundamentos que estão acostados aos autos. O executado manifestou-se em petição de ID. 403214484, reconhecendo a dívida e, considerando sua situação de superendividamento, propôs ao credor a cessão de crédito oriunda de uma reclamação trabalhista, na qual obteve procedência parcial dos pedidos. O exequente em ID. 430259266, manifestou-se contrariamente à cessão de crédito, entendendo que tal medida representa um risco para o adimplemento da obrigação. A cessão de crédito é um negócio jurídico pelo qual o cedente transfere ao cessionário seus direitos. Trata-se de um ato consensual, que não exige ritos específicos ou formalidades determinadas, bastando para sua validade o acordo de vontades. Contudo, o exequente manifestou oposição à cessão de crédito. Desse modo, INDEFIRO o pedido de cessão de crédito formulado pelo executado, em razão da ausência de consentimento do exequente. ATO CONTINUO DEFIRO requerimento de ID. 396142362, determinando a serventia a promoção das diligências necessárias à localização de valores em nome do Executado, através de consulta ao sistema SisbaJud. Em caso de localização, promova-se os respectivos bloqueios, observando o valor da execução. Após, intime-se a parte autora, por seu advogado, para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos referidos bloqueios, e caso retorne inexitosas, manifeste-se sobre o que entender de direito. Destaco que em sendo exitosas as determinações acima elencadas, determino a intimação do executado, nos termos do art. 841, do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Barreiras, Bahia. Datado e assinado digitalmente Ronald de Souza Tavares Filho Juiz de Direito 1v9

04/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO PINHEIRO MORAIS em 27/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO PINHEIRO MORAIS em 27/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 13/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIAO MATO GROSSO DO SUL - SICREDI UNIAO MS em 08/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARCILIO FERREIRA SOARES em 29/04/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIAO MATO GROSSO DO SUL - SICREDI UNIAO MS em 25/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIAO MATO GROSSO DO SUL - SICREDI UNIAO MS em 06/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIAO MATO GROSSO DO SUL - SICREDI UNIAO MS em 06/08/2025 23:59.

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