Execução Fiscal 8007191-63.2019.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 60.512,13

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

HS BRILHO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 15:50

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2024.

01/04/2026, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2025 23:59.

25/03/2026, 19:04

Publicado Decisão em 03/07/2025.

25/03/2026, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

19/02/2026, 22:12

Publicado Decisão em 16/05/2025.

19/02/2026, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

19/02/2026, 06:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:52

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 16:22

Baixa Definitiva

16/01/2026, 16:22

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 15:50

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2024.

01/04/2026, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•16/01/2026, 16:22

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 11:06

25/03/2026, 19:04

Publicado Decisão em 03/07/2025.

25/03/2026, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

19/02/2026, 22:12

Publicado Decisão em 16/05/2025.

19/02/2026, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

19/02/2026, 06:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:52

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 16:22

Baixa Definitiva

16/01/2026, 16:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2026, 16:22

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 09:59

Conclusos para decisão

12/12/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 05:40

Expedição de decisão.

30/06/2025, 19:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/06/2025, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 19:55

Conclusos para decisão

17/06/2025, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/05/2025, 20:56

Expedição de decisão.

14/05/2025, 20:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

10/03/2025, 20:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59.

09/03/2025, 05:22

Conclusos para decisão

06/03/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 21:19

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Hs Brilho Ltda - Me Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8007191-63.2019.8.05.0103 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: HS BRILHO LTDA - ME Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando o bloqueio da conta SEM CAPTURA DE VALOR, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO 8007191-63.2019.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus intime-se a parte exequente, a fim de que requeiram no prazo de 15 (quinze) dias o que entender de direito. ILHEUS, 27 de novembro de 2024 Ana Celma Ferreira Rodrigues Reis Diretor(a) de Secretaria

04/12/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

03/12/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:11

Decorrido prazo de HS BRILHO LTDA - ME em 10/05/2024 23:59.

31/05/2024, 20:37

Publicado Decisão em 18/04/2024.

31/05/2024, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

31/05/2024, 04:48

Expedição de decisão.

16/04/2024, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 12:06

Expedição de ato ordinatório.

01/12/2023, 12:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/12/2023, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2020 23:59:59.

21/09/2020, 20:58

Decorrido prazo de HS BRILHO LTDA - ME em 02/06/2020 23:59:59.

06/07/2020, 07:16

Decorrido prazo de HS BRILHO LTDA - ME em 20/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:40

Conclusos para decisão

18/05/2020, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 18:25

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

06/05/2020, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2020, 14:41

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

30/04/2020, 14:41

Expedição de mandado via #Não preenchido#.

02/03/2020, 16:05

Juntada de Petição de certidão

18/02/2020, 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2020, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 17:20

Expedição de mandado via #Não preenchido#.

14/02/2020, 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2020, 14:24

Expedição de mandado via #Não preenchido#.

14/02/2020, 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2020, 17:56

Juntada de Petição de certidão

27/01/2020, 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2020, 17:49

Juntada de Petição de certidão

27/01/2020, 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2020, 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2020, 12:31

Expedição de mandado via #Não preenchido#.

21/01/2020, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 15:57

Conclusos para despacho

10/12/2019, 20:19

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 20:19

Decisão

•30/06/2025, 19:55

Decisão

•30/06/2025, 19:55

Decisão

•14/05/2025, 20:56

Decisão

•14/05/2025, 20:56

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 16:11

Decisão

•16/04/2024, 13:46

Decisão

•01/12/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 14:40

Despacho

•16/12/2019, 15:57