Execução Fiscal 8012406-34.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.464,09

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

REVMONT CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de E-Carta.

07/05/2026, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 14:17

Conclusos para decisão

02/06/2025, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:35

Expedição de ato ordinatório.

13/03/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 16:40

Expedição de despacho.

14/11/2024, 16:40

Conclusos para despacho

13/09/2024, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:44

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2024, 16:32

Expedição de decisão.

14/07/2024, 16:32

Conclusos para decisão

13/06/2024, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:46

Todas as movimentações(34)

Expedição de E-Carta.

07/05/2026, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 14:17

Conclusos para decisão

02/06/2025, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 14:17

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 12:28

27/03/2025, 02:35

Expedição de ato ordinatório.

13/03/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 16:40

Expedição de despacho.

14/11/2024, 16:40

Conclusos para despacho

13/09/2024, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:44

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2024, 16:32

Expedição de decisão.

14/07/2024, 16:32

Conclusos para decisão

13/06/2024, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/02/2024, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2024, 00:13

Publicado Sentença em 31/01/2024.

13/02/2024, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

13/02/2024, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Revmont Construcoes E Montagens Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8012 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8012406-34.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 21:27

Expedição de sentença.

27/01/2024, 21:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 21:27

Conclusos para despacho

10/09/2023, 18:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 09:31

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

24/08/2023, 09:31

Expedição de despacho.

06/07/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 12:26

Conclusos para despacho

11/05/2023, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 09:19

Conclusos para despacho

25/03/2023, 08:39

Distribuído por sorteio

25/03/2023, 08:39

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 12:28

Despacho

•14/11/2024, 16:40

Despacho

•14/11/2024, 16:40

Decisão

•14/07/2024, 16:32

Decisão

•14/07/2024, 16:32

Sentença

•27/01/2024, 21:27

Despacho

•06/07/2023, 12:26

Despacho de citação por AR Digital

•19/04/2023, 09:19