Execução Fiscal 8015728-83.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8015728-83.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 12:18

Publicado Decisão em 03/12/2024.

01/04/2026, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 15:12

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Jose Eduardo Marques Rodrigues Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8015728-83.2020.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8015728-83.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 28 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

29/11/2024, 17:16

Expedição de ato ordinatório.

28/11/2024, 17:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/11/2024, 17:18

Conclusos para decisão

13/08/2024, 18:19

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:07

Expedição de ato ordinatório.

26/05/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 16:37

Expedição de carta via ar digital.

02/08/2021, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 21:00

Conclusos para despacho

22/10/2020, 08:52

Documentos

Decisão

•29/11/2024, 17:16

Decisão

•28/11/2024, 17:18

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 25/06/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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