Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8097814-52.2023.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8097814-52.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ELDER SENNA CARNEIRO em 17/12/2024 23:59.

02/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de ELDER SENNA CARNEIRO em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de ELDER SENNA CARNEIRO em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 20:12

Decorrido prazo de ELDER SENNA CARNEIRO em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 20:11

Publicado Sentença em 03/12/2024.

01/04/2026, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 19:36

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

04/06/2025, 13:33

Conclusos para decisão

04/06/2025, 09:18

Expedição de ato ordinatório.

29/01/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 08:05

Expedição de Ofício.

28/01/2025, 16:15

Juntada de certidão

27/01/2025, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:33

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Elder Senna Carneiro Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8097814-52.2023.8.05.0001 REQUERENTE: ELDER SENNA CARNEIRO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8097814-52.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, apesar de devida e regularmente intimada para tanto, não apresentou impugnação ao pedido de execução, conforme certificado no ID 472924136, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no ID 444612173, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 62.979,08, referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei. Considerando que o valor do crédito principal ultrapassa o limite para o recebimento através de RPV, expeça-se o ofício requisitório de precatório, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA. PRI. Salvador, data registrada no sistema. CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (assinado digitalmente)

04/12/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•04/06/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 08:06

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de ELDER SENNA CARNEIRO em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELDER SENNA CARNEIRO em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELDER SENNA CARNEIRO em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELDER SENNA CARNEIRO em 17/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Conclusos para decisão

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Ofício.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

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