Execução Fiscal 0806592-82.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2018

Valor da Causa

R$ 5.651,77

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO

OAB/BA 5524·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JOSE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DOS SANTOS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:39

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DOS SANTOS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:31

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 116.104.845-68 (EXECUTADO).

22/09/2025, 19:44

Expedição de decisão.

22/09/2025, 19:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 23:35

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DOS SANTOS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 19:04

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DOS SANTOS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 18:52

Publicado Decisão em 07/08/2025.

18/08/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

18/08/2025, 01:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 07:56

Comunicação eletrônica

05/08/2025, 07:56

Comunicação eletrônica

05/08/2025, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 07:56

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DOS SANTOS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:39

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DOS SANTOS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:31

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 116.104.845-68 (EXECUTADO).

22/09/2025, 19:44

Expedição de decisão.

Documentos

Decisão

•22/09/2025, 19:44

Decisão

•22/09/2025, 19:44

22/09/2025, 19:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 23:35

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DOS SANTOS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 19:04

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DOS SANTOS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 18:52

Publicado Decisão em 07/08/2025.

18/08/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

18/08/2025, 01:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 07:56

Comunicação eletrônica

05/08/2025, 07:56

Comunicação eletrônica

05/08/2025, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 07:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/08/2025, 07:56

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

30/07/2025, 10:00

Conclusos para decisão

30/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 15:56

Conclusos para decisão

17/07/2025, 09:11

Juntada de certidão

01/04/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 16:51

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

02/08/2024, 16:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:04

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DOS SANTOS em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:52

Publicado Decisão em 31/01/2024.

13/02/2024, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

13/02/2024, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Jose Pereira Dos Santos Advogado: Oscar Augusto Rabello Machado (OAB:BA5524) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0806592-82.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0806592-82.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 21:27

Comunicação eletrônica

27/01/2024, 21:27

Comunicação eletrônica

27/01/2024, 21:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2024, 21:27

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 11:14

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

02/01/2024, 11:14

Conclusos para decisão

02/01/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 09:25

Expedição de despacho.

14/04/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 17:35

Conclusos para despacho

13/02/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 03:16

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 03:16

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

04/10/2022, 00:00

Petição

01/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

01/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

11/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

10/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

10/05/2022, 00:00

Publicação

10/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/08/2020, 00:00

Petição

06/08/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

06/08/2020, 00:00

Por decisão judicial

06/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

06/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

29/01/2020, 00:00

Mero expediente

06/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

06/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

19/08/2019, 00:00

Mero expediente

31/01/2019, 00:00

Expedição de Carta

31/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/12/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/12/2018, 00:00

Decisão

•05/08/2025, 07:56

Decisão

•05/08/2025, 07:56

Decisão

•05/08/2025, 07:56

Decisão

•27/01/2024, 21:27

Decisão

•27/01/2024, 21:27

Decisão

•27/01/2024, 21:27

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 09:25

Despacho

•14/04/2023, 17:35

Decisão

•04/10/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 22:08

Decisão

•06/08/2020, 18:07

Despacho

•06/11/2019, 16:04

Despacho

•31/01/2019, 17:08