Execução Fiscal 0054895-15.2008.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0054895-15.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 11:58

Baixa Definitiva

23/04/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 06:45

Decorrido prazo de Abel Menezes de Almeida Filho em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:41

Decorrido prazo de CONCREJUNTE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:11

Decorrido prazo de JOSE MARQUES SOBRINHO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:11

Publicado Sentença em 03/12/2024.

04/01/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

04/01/2025, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Concrejunte Comercio E Distribuicao De Materiais De Construcoes Ltda Executado: Abel Menezes De Almeida Filho Executado: Jose Marques Sobrinho Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0054895-15.2008.8.05.0001 EXEQUENTE: O ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: CONCREJUNTE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, ABEL MENEZES DE ALMEIDA FILHO, JOSE MARQUES SOBRINHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0054895-15.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cuidam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Público contra a parte executada, ambos acima identificados, tendo sido requerida pelo exequente a extinção do processo face o pagamento da dívida, no âmbito administrativo. DECIDO. Dispõe o Código Tributário Nacional que extingue-se a execução fiscal, dentre outras hipóteses, pelo pagamento da dívida. Do exposto, com arrimo no art. 156, inciso I do Código Tributário Nacional c/c art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO por pagamento da dívida. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Sem condenação em honorários advocatícios pelo fato do valor correspondente a esse título integrar o cálculo do débito adimplido. Proceda-se à baixa de eventual constrição ou gravame. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive o recolhimento de custas, se houver, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. P. R. I. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Salvador, 26 de fevereiro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

04/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

29/11/2024, 11:47

Expedição de carta via ar digital.

31/10/2024, 14:45

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:39

Desentranhado o documento

31/10/2024, 14:39

Documentos

Sentença

•29/11/2024, 11:47

Sentença

•26/02/2024, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Concrejunte Comercio E Distribuicao De Materiais De Construcoes Ltda Executado: Abel Menezes De Almeida Filho Executado: Jose Marques Sobrinho Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0054895-15.2008.8.05.0001 EXEQUENTE: O ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: CONCREJUNTE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, ABEL MENEZES DE ALMEIDA FILHO, JOSE MARQUES SOBRINHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0054895-15.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cuidam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Público contra a parte executada, ambos acima identificados, tendo sido requerida pelo exequente a extinção do processo face o pagamento da dívida, no âmbito administrativo. DECIDO. Dispõe o Código Tributário Nacional que extingue-se a execução fiscal, dentre outras hipóteses, pelo pagamento da dívida. Do exposto, com arrimo no art. 156, inciso I do Código Tributário Nacional c/c art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO por pagamento da dívida. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Sem condenação em honorários advocatícios pelo fato do valor correspondente a esse título integrar o cálculo do débito adimplido. Proceda-se à baixa de eventual constrição ou gravame. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive o recolhimento de custas, se houver, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. P. R. I. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Salvador, 26 de fevereiro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

04/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(78)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de Abel Menezes de Almeida Filho em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONCREJUNTE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARQUES SOBRINHO em 23/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

Expedição de sentença.

Expedição de carta via ar digital.

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

Desentranhado o documento

Todas as movimentações(75)