Execução Fiscal 0303966-89.2015.8.05.0022 - TJBA

Execução Fiscal 0303966-89.2015.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 13:52

Baixa Definitiva

16/09/2025, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 18:26

Expedição de despacho.

20/03/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 05:20

Decorrido prazo de KALLYNKA FONSECA SOLEDADE OLIVEIRA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:11

Publicado Sentença em 03/12/2024.

14/12/2024, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

14/12/2024, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Barreiras Advogado: Orlando Alves Soledade (OAB:BA25712) Executado: Kallynka Fonseca Soledade Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0303966-89.2015.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): ORLANDO ALVES SOLEDADE (OAB:BA25712) EXECUTADO: KALLYNKA FONSECA SOLEDADE OLIVEIRA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 0303966-89.2015.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

04/12/2024, 00:00

Conclusos para decisão

02/12/2024, 09:41

Cominicação eletrônica

29/11/2024, 11:37

Cominicação eletrônica

29/11/2024, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 11:37

Documentos

Despacho

•20/03/2025, 16:10

Despacho

•20/03/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Barreiras Advogado: Orlando Alves Soledade (OAB:BA25712) Executado: Kallynka Fonseca Soledade Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0303966-89.2015.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): ORLANDO ALVES SOLEDADE (OAB:BA25712) EXECUTADO: KALLYNKA FONSECA SOLEDADE OLIVEIRA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 0303966-89.2015.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

04/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 26/05/2025 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 19/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de KALLYNKA FONSECA SOLEDADE OLIVEIRA em 23/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

Conclusos para decisão

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Todas as movimentações(42)