Execução de Título Extrajudicial 0342978-81.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0342978-81.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Itau Unibanco S.a. Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB:BA68077) Executado: Lcs Medicamentos Ltda - Me Executado: Tamires De Souza Fernandes Executado: Andre Fernandes Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0342978-81.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB:BA68077) EXECUTADO: LCS MEDICAMENTOS LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0342978-81.2012.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Ao compulsar os autos, verifica-se que a empresa IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A pugnou, no ID 305669490, a sua inclusão no polo ativo em substituição do autor originário ITAU UNIBANCO S/A, em razão de cessão de crédito realizada entre eles (ID. 305669848). Apesar do pedido não ter sido apreciado, tendo sido mantido o ITAU UNIBANCO S/A no polo ativo, a empresa IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A protocolizou diversas outras petições ao longo do processo, promovendo o seu andamento. No ID 434412951, houve petição da empresa FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NPL II, requerendo sua inclusão no polo ativo, em substituição ao BANCO SANTANDER S/A, aduzindo ter realizado cessão de crédito. Determinada a intimação do FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NPL II a apresentar documento comprobatório da cessão de crédito (ID 450937185), a IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A, antes do cumprimento da determinação, pugnou pela desconsideração do pedido de inclusão da referida empresa, alegando equívoco (ID 454251050). Assim, em que pese comprovada a cessão de crédito entre o autor originário e a IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A no ID 305669848, mas entendendo necessária a prévia ciência do autor para haver a substituição processual, chamo o feito à ordem para, por ora, deferir o pedido de inclusão da IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A no polo ativo da ação como assistente litisconsorcial, devendo o Cartório proceder à devida inclusão no sistema. Determino a intimação do autor originário ITAU UNIBANCO S/A para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o pedido de substituição processual pela IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A e, caso não haja oposição, proceda-se à substituição dos autores, na forma requerida no ID 298362103. Indefiro, de logo, o pedido de substituição processual formulado pela empresa empresa FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NPL II, ante a ausência de comprovação do alegado, especialmente por que o suposto cedente não foi parte neste processo. Todavia, determino a inclusão da referida empresa como terceiro interessado nos autos para fim exclusivo de ser intimado da presente decisão, devendo, assim, após o prazo recursal ser excluído, caso não apresente insurgência para tanto. Após cumpridas as determinações, retornem os autos conclusos. P. I. Salvador/BA, 27 de novembro de 2024 DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito

04/12/2024, 00:00

—

Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A em 12/05/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A em 07/05/2025 23:59.

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANDRE FERNANDES DA SILVA em 23/01/2025 23:59.

Todas as movimentações(143)

Todos os documentos(24)